Embargos à Execução Fiscal 0002119-28.2011.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MOVEIS BEUTHER LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Reu

SMARTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI

OAB/SC 052434·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI

OAB/SC 006693·CPF·Representa: Réu

ODEMAR BAPTISTA

OAB/SC 005487·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI

OAB/SC 052434·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI

OAB/SC 006693·CPF·Representa: Réu

ODEMAR BAPTISTA

OAB/SC 005487·CPF·Representa: Réu

SABRINA POSTAI DA COSTA

OAB/SC 030318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006608-50.2007.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 295

26/09/2025, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

26/08/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

25/08/2025, 14:53

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/08/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

19/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

28/07/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

18/07/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

17/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

17/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

17/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(307)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006608-50.2007.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 295

26/09/2025, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

26/08/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

25/08/2025, 14:53

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/08/2025, 13:48

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

19/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

28/07/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

18/07/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

17/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

17/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

17/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

05/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

03/06/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288<br>Data do cumprimento: 28/05/2025

28/05/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

22/05/2025, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO (por substituição em 15/05/2025 16:18:27)

15/05/2025, 15:14

Expedição de mandado - SBSCEMAN

15/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 284

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

05/05/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

05/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:15

Decisão interlocutória

02/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 275

11/12/2024, 10:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009760

22/11/2024, 15:34

Juntada de Petição

20/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

12/11/2024, 08:41

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

05/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 12:47

Determinada a intimação

31/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/10/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 264 - Link para pagamento - 25/09/2024 11:07:17)

10/10/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

30/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

06/09/2024, 11:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 256 - Link para pagamento - 19/08/2024 15:28:55)

02/09/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/08/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

23/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

15/08/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

15/08/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

12/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

12/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:11

Determinada a citação

12/08/2024, 15:11

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:02

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 19:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MOVEIS BEUTHER LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EMBARGADO: SMARTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA- Juiz de Direito INTIMANDO: Terceiro interessado: ALIGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, CNPJ: 01.890.908/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de 15 dias, para querendo manifestar-se quanto ao teor do R. Despacho de evento 223 proferido nos autos em epígrafe, com obediência as formalidades legais. PRAZO: O prazo para oferecer manifestação é de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002119-28.2011.8.24.0058/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/06/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 16:28

Determinada a intimação

09/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

01/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/06/2023, 14:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:34

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:33

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/01/2023, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:12

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/06/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:42

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

10/06/2022, 13:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

10/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/04/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:37

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/10/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/10/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/10/2021, 13:56

Classe Processual alterada - De: Embargos à Arrematação, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

27/10/2021, 13:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2021, 13:56

Certidão - SAJ - Pendente de avaliação para baixa no SAJ ou migração para eproc 1g

28/09/2021, 19:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Arrematação - Número: 80012 - Protocolo: DSBS16000080974 - Complemento: Retorno dos autos

25/11/2020, 09:23

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Embargos à Arrematação - Número: 80015 - Protocolo: WSBS20100089003

25/11/2020, 09:19

Recebidos os autos

23/11/2020, 09:13

Autos entregues em carga ao Advogado

17/06/2019, 14:46

Juntada de mandado - cumprido - ato negativo

10/06/2019, 18:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Aliglass Industria e Comércio de Vidros Ltda Me, em virtude de não ter encontrado a referida empresa nos endereços indicados no mandado. Certifico que primeiramente efetuei diligência na Estrada Pessegueiros, n. 145, bairro Dona Francisca, nesta cidade, onde verifiquei tratar-se de um terreno contendo dois galpões, estando um deles desocupado. No ato, no galpão deste endereço que está ocupado, fui atendida pelo funcionário Ricardo, o qual afirmou ser supervisor de instalação, e naquele galpão atualmente funciona empresa diversa da intimanda, qual seja a empresa "Startech/MadMaq", que está no local há cerca de aproximadamente um ano, sendo o representante legal desta empresa os senhores Orival e César Rutes. Certifico que Ricardo afirmou ter conhecimento que a empresa onde trabalha comprou aquele galpão foi comprado em leilão, e não sabe onde a empresa intimanda pode ser encontrada atualmente. Certifico que posteiormente, me dirigi até o segundo endereço indicado no mandado: Rua Antonio Kaesemodel, bairro Rio Negro, nesta cidade, onde não avistei o número 145 indicado no mandado, sendo que nas proximidades verifiquei que está a Central Elétrica (n. 99), o Açougue Tamanini (n. 121) e a Oficina Credenciada "Bosh" (n. 143). No ato, solicitei informações na Oficina "Bosh", para o senhora Valderes, o qual afirmou que aquela Oficina está ali há uns trinta nos e naquela região não se recorda de ter havido a empresa intimanda. Peo exposot, por ora devolvo o mandado.Dou fé.

29/05/2019, 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

21/05/2019, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2019 Teor do ato: Trata-se de embargos à arrematação, cuja sentença foi anulada à fls. 212-219, para o fim de determinar a emenda do pedido inicial, com inclusão de litisconsorte passivo. No mesmo ato, determinou-se a intimação da empresa que construiu o galpão sobre o imóvel, de modo a evitar futuras alegações de desconhecimento quanto à arrematação.Intimada do retorno dos autos, a embargante apresentou pedido de emenda, requerendo a inclusão Smartech Industria e Comercio de Equipamentos Ltda no polo passivo (fls. 272-273).Dando continuidade ao feito:Acolho a emenda da petição inicial.Cite-se a litisconsorte incluída para que apresente impugnação aos embargos no prazo de 15 dias.Escoado o prazo acima, intime-se o embargante para réplica em 15 dias.Concito as partes a indicarem desde logo as provas que pretendem produzir, ante a inexistência de fase processual de especificação de provas, sob aviso de que a ausência de indicação tempestiva acarretará o julgamento antecipado do mérito.Sem prejuízo das medidas acima, intime-se desde logo a empresa que construiu o galpão sobre o imóvel arrematado para que tome ciência da arrematação e dos presentes embargos, de modo a evitar futura alegação de desconhecimento, nos termos do que determinado no acórdão em fls. 238 (dados constam de fls. 172-173). Advogados(s): Alexandre Vinicius Weiss (OAB 9974/SC), Giancarlo Grossl (OAB 24329/SC), Arão dos Santos (OAB 9760/SC)

17/05/2019, 17:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/003848-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Letícia Tschoeke Heide

24/04/2019, 17:52

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321160496TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Aliglass Industria e Comércio de Vidros Ltda Me Diligência : 05/04/2019

17/04/2019, 16:36

Expedido ofício - SAJ - Pela presente carta de intimação com aviso de recebimento (AR) fica o destinatário desta INTIMADO quanto ao teor do R. despacho às fls.275/276 proferido nos autos em epígrafe e do teor dos demais documentos que o acompanham, com obediência às formalidades legais.

01/03/2019, 19:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSBS.19.10004430-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/02/2019 14:32

26/02/2019, 18:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321160125TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Smartech - Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Diligência : 13/02/2019

26/02/2019, 18:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321160139TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Aliglass Industria e Comércio de Vidros Ltda Me Diligência : 11/02/2019

26/02/2019, 18:43

Recebidos os autos

20/02/2019, 17:22

Autos entregues em carga ao Advogado

11/02/2019, 15:11

Expedido ofício - SAJ - Pela presente carta de citação com aviso de recebimento (AR) fica o destinatário desta CITADO para responder à ação acima descrita, diante da petição inicial e conforme R. despacho proferido às fls.275/276, cujas cópias estão anexas.PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 dias, contados da juntada do aviso de recebimento no processo.

31/01/2019, 19:30

Expedido ofício - SAJ - Pela presente carta de intimação com aviso de recebimento (AR) fica o destinatário desta INTIMADO quanto ao teor do R. despacho às fls.275/276 proferido nos autos em epígrafe e do teor dos demais documentos que o acompanham, com obediência às formalidades legais.

31/01/2019, 19:29

Recebidos os autos

05/12/2018, 16:59

Mero expediente - SAJ - Trata-se de embargos à arrematação, cuja sentença foi anulada à fls. 212-219, para o fim de determinar a emenda do pedido inicial, com inclusão de litisconsorte passivo. No mesmo ato, determinou-se a intimação da empresa que construiu o galpão sobre o imóvel, de modo a evitar futuras alegações de desconhecimento quanto à arrematação.Intimada do retorno dos autos, a embargante apresentou pedido de emenda, requerendo a inclusão Smartech Industria e Comercio de Equipamentos Ltda no polo passivo (fls. 272-273).Dando continuidade ao feito:Acolho a emenda da petição inicial.Cite-se a litisconsorte incluída para que apresente impugnação aos embargos no prazo de 15 dias.Escoado o prazo acima, intime-se o embargante para réplica em 15 dias.Concito as partes a indicarem desde logo as provas que pretendem produzir, ante a inexistência de fase processual de especificação de provas, sob aviso de que a ausência de indicação tempestiva acarretará o julgamento antecipado do mérito.Sem prejuízo das medidas acima, intime-se desde logo a empresa que construiu o galpão sobre o imóvel arrematado para que tome ciência da arrematação e dos presentes embargos, de modo a evitar futura alegação de desconhecimento, nos termos do que determinado no acórdão em fls. 238 (dados constam de fls. 172-173).

30/11/2018, 14:12

Conclusos para despacho

06/04/2017, 15:42

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo Embargado, acerca da intimação de f. 271.

09/11/2016, 17:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda da Inicial em Embargos à Arrematação - Número: 80013 - Protocolo: WSBS16100230895

12/09/2016, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2422 Página:

26/08/2016, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Vinicius Weiss (OAB 9974/SC), Matheus Guedes Reis (OAB 33273/SC), Arão dos Santos (OAB 9760/SC)

24/08/2016, 14:36

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/08/2016, 18:11

Reativado processo retornado de outro Juízo

12/08/2016, 18:09

Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado.

02/06/2016, 12:00

Sentença reformada em acórdão

16/12/2014, 00:00

Remessa ao Tribunal de Justiça - Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

09/07/2013, 12:54

Aguardando cumprir despacho

05/07/2013, 15:38

Certificado outros - Certifico que trasladei para os autos de Execução Fiscal nº 058.07.006608-3, cópia da sentença de fls. 176/180, conforme determinação de fls. 196.

05/07/2013, 15:29

Processo desapensado - Desapensado do processo 058.07.006608-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/07/2013, 14:55

Juntada de contrarrazões - Protocolo 15641

04/07/2013, 16:58

Recebimento - SAJ

02/07/2013, 17:52

Carga ao Advogado

25/06/2013, 13:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/06/2013, 12:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0163/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: 1651 Página:

17/06/2013, 12:39

Aguardando publicação - Relação: 0163/2013 Teor do ato: Vistos etc. Recebo a apelação (art. 513 do CPC) em efeito meramente devolutivo, certo que "a apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo" (Súmula nº 331 do STJ). Abra-se vista ao embargado para ciência da sentença e oferecimento, desde logo, das contrarrazões (art. 518, caput, do CPC) no prazo de quinze dias (art. 508 do CPC). Após, com ou sem elas, desapensem-se, junte-se cópia na execução fiscal da sentença proferida nestes autos, para posterior remessa ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

13/06/2013, 13:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - 447

11/06/2013, 15:21

Recebimento - SAJ

11/06/2013, 14:44

Concluso para despacho - SAJ

10/06/2013, 14:31

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - Vistos etc. Recebo a apelação (art. 513 do CPC) em efeito meramente devolutivo, certo que "a apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo" (Súmula nº 331 do STJ). Abra-se vista ao embargado para ciência da sentença e oferecimento, desde logo, das contrarrazões (art. 518, caput, do CPC) no prazo de quinze dias (art. 508 do CPC). Após, com ou sem elas, desapensem-se, junte-se cópia na execução fiscal da sentença proferida nestes autos, para posterior remessa ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Publique-se e intimem-se.

10/06/2013, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 12:14

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2013, 13:48

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 183/194 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 15/05/2013 e término em 29/05/2013, tendo sido protocolado(a) em 27/05/2013.

03/06/2013, 13:48

Juntada de apelação - Protocolo 11021 - do embargante

03/06/2013, 13:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0127/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página:

14/05/2013, 12:39

Aguardando publicação - Relação: 0127/2013 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas pagas (f. 113). Arca a embargante com os honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. De imediato, desapense-se, lance-se cópia na execução fiscal e lá expeça-se carta de arrematação. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. São Bento do Sul (SC), 08 de maio de 2013. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

10/05/2013, 18:44

Aguardando confecção relação intimação advogado - 448

09/05/2013, 13:54

Publicação e registro da sentença

09/05/2013, 13:17

Recebimento - SAJ

08/05/2013, 18:50

Sentença - Improcedência do pedido - Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas pagas (f. 113). Arca a embargante com os honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. De imediato, desapense-se, lance-se cópia na execução fiscal e lá expeça-se carta de arrematação. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. São Bento do Sul (SC), 08 de maio de 2013.

08/05/2013, 16:39

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2013, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013, 15:29

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2013, 16:50

Juntada de petição - Prot. 3899 - impug. à metragem

14/02/2013, 16:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1561 Página:

01/02/2013, 13:37

Aguardando publicação - Relação: 0026/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 167, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

30/01/2013, 17:35

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/01/2013, 13:52

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo embargado acerca do ato ordinatório de fls. 168.

29/01/2013, 13:52

Aguardando petição

11/12/2012, 18:14

Recebimento - SAJ

11/12/2012, 16:46

Carga ao Advogado

05/10/2012, 15:24

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 167, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/10/2012, 19:06

Juntada de mandado

04/10/2012, 19:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, primeiramente efetuei consulta aos documentos juntados no processo, bem como, conversei com o colega Oficial de Justiça felipe, qual efetuou a ultima avaliação do Imóvel. Após as consultas no dia 01/10/2012 efetuei diligências no local e verifiquei que no Imóvel esta edificado um galpão de alvenaria de aproximadamente 308,00m² e um "queimador de lenha" usado como garagem, os quais estão construído no Imóvel penhorado. Dou fé.

02/10/2012, 10:17

Aguardando cumprimento do mandado

25/09/2012, 18:16

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 03/10/2012

13/09/2012, 18:05

Juntada de petição - Prot. 1340(comp. de Pagto. diligência)

10/08/2012, 13:20

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2012 através da guia nº 1098728-27 no valor de 36,50

09/08/2012, 17:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0185/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 1446 Página:

02/08/2012, 12:10

Aguardando publicação - Relação: 0185/2012 Teor do ato: Fica intimado o embargante para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 36,50, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

31/07/2012, 17:48

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/07/2012, 15:12

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o embargante para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 36,50, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

31/07/2012, 15:08

Recebimento - SAJ

31/07/2012, 12:36

Carga à Contadoria

27/07/2012, 12:41

Aguardando envio para o Contador

26/07/2012, 18:44

Aguardando envio para o Contador

25/07/2012, 16:57

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo de 1 (uma) diligência para expedição de mandado de Verificação, do imóvel arrematado às fl. 70 dos autos em apenso.

25/07/2012, 16:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0148/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1421 Página:

28/06/2012, 12:32

Aguardando publicação - Relação: 0148/2012 Teor do ato: Vistos etc. É certo que "mesmo incumbindo às partes o ônus da prova, é o togado quem - como seu destinatário -, afere a conveniência de sua produção, selecionando quais as indispensáveis para o esclarecimento da controvérsia" (TJSC, AI nº 2010.060913-9, de Criciúma, Rel. Des. Luiz Fernando Boller), e assim, "havendo a necessidade de complementação da instrução probatória para sanar dúvidas que obstam a prolação de decisão justa, converte-se o julgamento em diligência para complementação da prova pericial, em consonância com o princípio da verdade real" (TJSC, AC nº 2011.001127-2, de Canoinhas, Rel. Des. Ricardo Roesler). No caso, em que pese o teor da certidão de f. 153, a decisão final não dispensa apurar a localização precisa da edificação, em confronto com o levantamento topográfico de f. 134. Nesses moldes, ordeno a expedição de mandado de verificação, arcando a embargante com os custos da diligência. Com a juntada, dê-se ciência às partes, facultadas manifestações no prazo comum de dez dias. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

26/06/2012, 18:54

Recebimento - SAJ

22/06/2012, 18:17

Decisão convertendo julgamento em diligência - Vistos etc. É certo que "mesmo incumbindo às partes o ônus da prova, é o togado quem - como seu destinatário -, afere a conveniência de sua produção, selecionando quais as indispensáveis para o esclarecimento da controvérsia" (TJSC, AI nº 2010.060913-9, de Criciúma, Rel. Des. Luiz Fernando Boller), e assim, "havendo a necessidade de complementação da instrução probatória para sanar dúvidas que obstam a prolação de decisão justa, converte-se o julgamento em diligência para complementação da prova pericial, em consonância com o princípio da verdade real" (TJSC, AC nº 2011.001127-2, de Canoinhas, Rel. Des. Ricardo Roesler). No caso, em que pese o teor da certidão de f. 153, a decisão final não dispensa apurar a localização precisa da edificação, em confronto com o levantamento topográfico de f. 134. Nesses moldes, ordeno a expedição de mandado de verificação, arcando a embargante com os custos da diligência. Com a juntada, dê-se ciência às partes, facultadas manifestações no prazo comum de dez dias. Publique-se e intimem-se.

22/06/2012, 18:07

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2012, 15:44

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012, 14:06

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012, 18:15

Juntada de petição - Protocolo nº 10515 - requerimento.

23/04/2012, 18:57

Recebimento - SAJ

19/04/2012, 14:51

Carga ao Advogado

17/04/2012, 15:37

Aguardando decurso do prazo

17/04/2012, 15:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/04/2012, 18:10

Juntada de petição - Protocolo nº 9614 - informação

13/04/2012, 16:28

Aguardando petição

12/04/2012, 17:41

Recebimento - SAJ

12/04/2012, 17:30

Carga ao Advogado

10/04/2012, 15:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/04/2012, 14:43

Recebimento - SAJ

09/04/2012, 14:24

Despacho outros - Vistos etc. É certo que "é nula a sentença que põe fim ao processo sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa decorrentes do devido processo legal. Protrair a faculdade da parte de se manifestar acerca de documentos nos quais se baseou a sentença, configura, inexoravelmente, afronta às garantias previstas nos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal" (TJSC, AC nº 2009.057318-4, de São José, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato). Diante disso, oportunizo manifestação das partes acerca da avaliação de f. 153, no prazo comum de dez dias. Intimem-se.

09/04/2012, 13:28

Concluso para despacho - SAJ

24/02/2012, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2012, 12:36

Recebimento - SAJ

16/01/2012, 14:05

Carga ao Advogado

11/01/2012, 17:34

Juntada de mandado

11/01/2012, 17:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

09/01/2012, 19:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

09/01/2012, 19:07

Aguardando cumprimento do mandado

01/11/2011, 18:15

Aguardando outros - fotocópia

27/10/2011, 18:47

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 11/01/2012

20/10/2011, 18:05

Aguardando outros

20/10/2011, 13:46

Juntada de petição - Protocolo nº 006648 - comprovante de pagamento de despesas

13/10/2011, 13:12

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/10/2011 através da guia nº 1090667-31 no valor de 33,38

10/10/2011, 15:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0198/2011 Data da Publicação: 05/10/2011 Número do Diário: 1255 Página:

05/10/2011, 12:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0198/2011 Data da Publicação: 05/10/2011 Número do Diário: 1255 Página:

05/10/2011, 12:49

Aguardando publicação - Relação: 0198/2011 Teor do ato: Primeiramente, que o Sr. Oficial de Justiça proceda a reavaliação do bem constritado com todas as benfeitorias existentes. Quando da reavaliação, façam-se os autos conclusos para então julgamento dos embargos de arrematação. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760), César Augusto Accorsi de Godoy (OAB 022.655/SC)

03/10/2011, 18:55

Aguardando publicação - Relação: 0198/2011 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 33,38), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

03/10/2011, 18:55

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o embargante, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 33,38), no prazo de 5 (cinco) dias.

03/10/2011, 18:37

Aguardando cumprir despacho

03/10/2011, 16:31

Recebimento - SAJ

21/09/2011, 13:36

Carga à Contadoria

16/09/2011, 18:22

Aguardando envio para o Contador

16/09/2011, 16:40

Aguardando envio para o Contador

16/09/2011, 13:38

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça.

16/09/2011, 13:37

Aguardando cumprir despacho

14/09/2011, 13:27

Aguardando cumprir despacho

13/09/2011, 18:00

Recebimento - SAJ

12/09/2011, 18:37

Despacho outros - Primeiramente, que o Sr. Oficial de Justiça proceda a reavaliação do bem constritado com todas as benfeitorias existentes. Quando da reavaliação, façam-se os autos conclusos para então julgamento dos embargos de arrematação.

23/08/2011, 16:56

Concluso para despacho - SAJ

11/08/2011, 13:50

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2011, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2011, 14:21

Juntada de petição - Protocolo 2101 Manifestação acerca da intimação de fls. 135.

09/08/2011, 14:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/08/2011, 13:03

Aguardando petição - 373

03/08/2011, 16:58

Recebimento - SAJ

03/08/2011, 16:27

Carga ao Advogado

01/08/2011, 13:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/07/2011, 18:58

Juntada de petição - Protocolo nº 001115 - requerimento

28/07/2011, 18:45

Aguardando outros

26/07/2011, 17:05

Recebimento - SAJ

26/07/2011, 17:04

Carga ao Advogado

22/07/2011, 17:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0159/2011 Data da Publicação: 22/07/2011 Número do Diário: 1203 Página:

22/07/2011, 12:31

Aguardando publicação - Relação: 0159/2011 Teor do ato: Fica intimado as partes, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 132/134, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

20/07/2011, 15:05

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/07/2011, 14:10

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado as partes, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 132/134, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/07/2011, 18:23

Juntada de mandado - Mandado 01 - constataçãõ e avaliação - não cumprida

18/07/2011, 18:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, na data da avaliação, já existiam galpões edificados no local, o que me legou a perguntar ao senhor Orlando Beuther, se no terreno constrito havia alguma construção, como a sua resposta foi negativa, a avaliação se deu apenas no terreno. Certifico ainda que diante do controverso, me dirigi a Prefeitura, e junto ao setor de planejamento e consegui um croqui dos terrenos, no entanto no referido documento não consta nenhuma edificação, por isso, por ora deixo de proceder a nova avaliação até que seja /informado pelo requerido, o quanto de área construída encontra-se no terreno leiloado. Dou fé.

18/07/2011, 13:56

Aguardando cumprimento do mandado

11/07/2011, 12:33

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 18/07/2011

08/07/2011, 19:12

Aguardando cumprir despacho - Intimação Oficial de JUstiça

08/07/2011, 16:38

Recebimento - SAJ

08/07/2011, 13:39

Despacho outros - CERTIFIQUE, o Sr. Oficial de Justiça, se da data da penhora do imóvel (12.ago.2009) já estava edificado sobre o terreno penhorado o galpão retratado às fls. 19/21, bem como para que informe qual a valorização do imóvel, desde aquela data.

04/07/2011, 13:34

Concluso para saneador/julgamento antecipado

01/07/2011, 13:06

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2011, 11:57

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2011, 12:54

Juntada de réplica - Protocolo nº 004344

30/06/2011, 12:15

Aguardando petição

28/06/2011, 15:46

Recebimento - SAJ

28/06/2011, 15:45

Carga ao Advogado

27/06/2011, 14:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2011 Data da Publicação: 27/06/2011 Número do Diário: 1184 Página:

27/06/2011, 12:46

Aguardando publicação - Relação: 0138/2011 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 117/120, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

22/06/2011, 18:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR019456874TJ Situação : Cumprido Destinatário : Smartech Indústria e Comércio de Equipamentos Diligência : 09/06/2011

21/06/2011, 18:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/06/2011, 18:37

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 117/120, no prazo de 10 (dez) dias.

20/06/2011, 15:14

Juntada de impugnação - Protocolo nº 003229

20/06/2011, 15:13

Aguardando petição

17/06/2011, 15:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2011 Data da Publicação: 09/06/2011 Número do Diário: 1173 Página:

09/06/2011, 12:19

Aguardando publicação - Relação: 0124/2011 Teor do ato: RECEBO os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. ABRA-SE VISTA ao embargado para, querendo, impugná-los, no prazo legal. Intimem-se. Cientifique-se o arrematante. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9.760)

07/06/2011, 19:02

Aguardando cumprir despacho

07/06/2011, 10:15

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/06/2011, 10:10

Recebimento - SAJ

03/06/2011, 17:09

Despacho outros - RECEBO os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. ABRA-SE VISTA ao embargado para, querendo, impugná-los, no prazo legal. Intimem-se. Cientifique-se o arrematante.

30/05/2011, 15:11

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2011, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2011, 12:45

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2011, 18:47

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 058.07.006608-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

24/05/2011, 18:41

Recebimento - SAJ

24/05/2011, 18:32

Processo distribuído por dependência

24/05/2011, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:38

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:38

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32

DESPACHO

•01/04/2022, 15:32