Agravo em Recurso Especial 5002379-85.2023.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FLAVIO REIS DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659687/2024

07/08/2024, 20:41

Protocolizada Petição 659687/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de FLAVIO REIS DUARTE

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 10:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2024, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Acórdão

•20/06/2024, 15:46

Acórdão

•20/06/2024, 15:46

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 15:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 15:46

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 15:46

Sentença

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Certidão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Recebimento da denúncia/representação

•20/06/2024, 15:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Acórdão

•20/06/2024, 15:46

Acórdão

•20/06/2024, 15:46

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 15:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 15:46

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 15:46

Sentença

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Certidão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Recebimento da denúncia/representação

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46

Decisão

•20/06/2024, 15:46