Execução Fiscal 5004207-37.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.279,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KAPUTERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

13/05/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:40

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/04/2025, 15:43

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

13/05/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

29/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:40

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/04/2025, 15:43

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:16

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

16/09/2024, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KAPUTERA LTDA)

16/09/2024, 13:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

11/09/2024, 22:01

Decisão interlocutória

11/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KAPUTERA LTDA EDITAL Nº 310051612522 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KAPUTERA LTDA, CNPJ: 04813493000130Certidão de Dívida Ativa nº 31827, 31810, 31818, 31833, 31829, 31817, 31825, 31832, 31828, 31813, 31816, 31821, 31824, 31831, 31822, 31830, 31809, 31812, 31815, 31820, 31823, 31826, 31811, 31814, 31835, 31834 e 31819. Valor do Débito: 2.279,19. Data do Valor da Ação: 13/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004207-37.2019.8.24.0069/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 15:17

Expedição de Edital - citação

14/11/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

24/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 20:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:13

Despacho

01/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/02/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3396028, Subguia 1837105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,19

27/05/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

24/05/2022, 18:17

Expedição de mandado - SMOCEMAN

24/05/2022, 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3396028, Subguia 1837105

26/04/2022, 12:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3396028 - R$ 51,19

26/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 14:46

Despacho

21/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2021

11/01/2022, 13:19

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50042073720198240069

17/12/2021, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50042073720198240069/TJSC

21/10/2021, 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

14/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:21

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2021, 23:59

Despacho

28/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:33

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

24/11/2020, 13:47

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2020, 17:06

Juntada de Petição

08/09/2020, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

02/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 20:46

Determinada a citação

16/04/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 17:07

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2022, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:46

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:37