Ação Penal - Procedimento Sumário 5002155-49.2023.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PATRICK BARROS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

09/02/2026, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SANDRO MACHADO

06/02/2026, 14:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/02/2026, 12:29

Expedição de mandado - IMACEMAN

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2026, 16:51

Juntado(a)

04/11/2025, 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:37

09/02/2026, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SANDRO MACHADO

06/02/2026, 14:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/02/2026, 12:29

Expedição de mandado - IMACEMAN

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2026, 16:51

Juntado(a)

04/11/2025, 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/11/2025, 17:52

Juntada de Petição

31/10/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/10/2025, 01:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 01:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

29/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/09/2025, 10:53

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/09/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2025, 11:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 05:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 05:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/08/2025, 11:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK BARROS DE ANDRADE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/03/2024, 15:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2024, 15:57

Despacho

15/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PATRICK BARROS DE ANDRADE EDITAL Nº 310051523968 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICK BARROS DE ANDRADE, Endereço: RUA DR JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, 270, 202 - BOM PASTOR - 36021680, Juiz de Fora/MG (Residencial) e Estrada Geral Rosa Norte, Trabalha para Ismael Engenharia eTopografia - Ibiraquera - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado PATRICK BARROS DE ANDRADE praticou o crime previsto no artigo 306, § 1.º, inciso II da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002155-49.2023.8.24.0030/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 15:28

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 15:33

Decisão interlocutória

10/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002345-73.2018.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

18/10/2023, 13:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

20/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 22:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2023, 19:03

Recebida a denúncia

09/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:32

Distribuído por dependência - Número: 00023457320188240030/SC

03/05/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:10