Execução Fiscal 5001239-97.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.913,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

CELESTINA FLORENTIM TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2026

20/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026

17/04/2026, 12:17

Expedição de Edital - intimação

17/04/2026, 12:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/04/2026, 11:51

Juntada de Petição

06/11/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2026

20/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026

17/04/2026, 12:17

Expedição de Edital - intimação

17/04/2026, 12:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/04/2026, 11:51

Juntada de Petição

06/11/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/01/2025, 12:40

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

12/09/2024, 20:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELESTINA FLORENTIM TORRES)

12/09/2024, 20:56

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

11/09/2024, 22:00

Decisão interlocutória

11/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 15:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: CELESTINA FLORENTIM TORRES EDITAL Nº 310051616474 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CELESTINA FLORENTIM TORRES, CPF: 00355880806Certidão de Dívida Ativa nº 1053 e 1054. Valor do Débito: 1.913,50. Data do Valor da Ação: 02/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001239-97.2020.8.24.0069/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 15:42

Expedição de Edital - citação

14/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 20:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

20/05/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 23:59

Indeferido o pedido

27/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/02/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 23:40

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

29/07/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

21/06/2022, 16:13

Expedição de mandado - SMOCEMAN

21/06/2022, 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3309837, Subguia 1795212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,40

28/04/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3309837, Subguia 1795212

07/04/2022, 13:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3309837 - R$ 68,40

07/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2021, 20:42

Determinada a citação

28/06/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:34

Determinada a intimação

27/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/10/2020, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2020, 17:06

Determinada a citação

16/04/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:39