Execução de Título Extrajudicial 0900566-55.2018.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO DE NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 29/09/2025 18:59:14)

08/08/2025, 12:50

Expedição de mandado - IDLCEMAN

07/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:04

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

17/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 29/09/2025 18:59:14)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:56

08/08/2025, 12:50

Expedição de mandado - IDLCEMAN

07/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:04

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

17/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020984560. Valor transferido: R$ 620,80

08/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020984552. Valor transferido: R$ 30,41

05/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IDL02CV

05/07/2024, 07:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DE NOVAES)

05/07/2024, 07:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos - IDL02CV -> FNSCONV

05/06/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:56

Decisão interlocutória

21/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:50

Determinada a intimação

10/11/2023, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005817-52.2022.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

30/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/02/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005817-52.2022.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 10

23/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50058175220228240031/SC

25/01/2023, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50058175220228240031/SC

09/11/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50058175220228240031

08/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 18:13

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOSE PAULO DE NOVAES EDITAL Nº 310026798311 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando: JOSE PAULO DE NOVAES, CPF: 775939369-53. Valor do Débito: R$ 500,00 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 12/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0900566-55.2018.8.24.0031/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 15:31

Expedição de Edital

22/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/01/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2021, 01:20

Relatório de pesquisa de endereço

23/11/2021, 00:30

Juntada de certidão

23/11/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 19:27

Determinada a intimação

11/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:25

Juntada de Petição

14/08/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MAICON CESAR DALLABONA

12/05/2021, 16:30

Expedição de mandado - IDLCEMAN

12/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/02/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/10/2020, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

06/07/2020, 15:39

Expedição de mandado - IDLCEMAN

28/05/2020, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020, 15:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 05:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.20000267-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2020 13:56

29/01/2020, 14:02

Juntada

29/01/2020, 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vista ao Ministério Público

31/10/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2019, 08:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986669528TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : José Paulo de Novaes

02/08/2019, 08:06

Juntada

02/08/2019, 08:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples

10/07/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

19/06/2019, 17:01

Determinado a citação/notificação - Nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Poderá a parte, em 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Registro ser inviável arbitrar astreintes em obrigação de pagar quantia certa (TJSC, AI n. 2014.021822-2, rel. Des. Fernando Carioni, j. 13-1-2015). O mesmo aplica-se à fixação de multa por ato atentatório à justiça (art. 774 do CPC), pois o simples inadimplemento não se encontra entre as hipóteses legais. III. Transcorrido in albis o prazo concedido, intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada do valor do débito, acrescida dos honorários, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/06/2019, 17:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 12:36

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

17/06/2019, 13:01

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial

17/06/2019, 12:59

Redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial

17/06/2019, 12:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/06/2019, 17:22

Mero expediente - SAJ - A ação foi direcionada à 2ª Vara Cível da comarca, respeitando-se a competência daquela unidade jurisdicional. Então, remeta-se, corrigindo-se o equívoco na distribuição.

13/04/2019, 11:51

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:47

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900567-40.2018.8.24.0031.

12/12/2018, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:30

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 17:16

DESPACHO

•19/06/2019, 17:00

DESPACHO

•13/04/2019, 11:51