Execução Fiscal 0901585-56.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.667,78
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
CNPJ
83.***.***.0001-52
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Autor
FRONTEIRAS LIVRES SERVICOS ADUANEIROS LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
CLEBERSON DAS NEVES
OAB/SC 028060
·
CPF
024.***.***-40
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·
Representa: Autor
PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA
OAB/SC 019093
·
CPF
004.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA TEIXEIRA
OAB/SC 021370
·
CPF
607.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2026, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/12/2025, 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2025, 06:44
Ato ordinatório praticado
13/12/2025, 06:44
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
12/12/2025, 14:27
Juntada de certidão
11/12/2025, 14:01
Decisão - Determina Renajud
04/08/2025, 15:33
Conclusos para decisão
28/07/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025, 12:38
Ato ordinatório praticado
20/07/2025, 12:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
19/07/2025, 13:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRONTEIRAS LIVRES SERVICOS ADUANEIROS LTDA - ME)
19/07/2025, 13:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/07/2025, 11:11
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2026, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/12/2025, 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2025, 06:44
Ato ordinatório praticado
13/12/2025, 06:44
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
12/12/2025, 14:27
Juntada de certidão
11/12/2025, 14:01
Decisão - Determina Renajud
04/08/2025, 15:33
Conclusos para decisão
28/07/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025, 12:38
Ato ordinatório praticado
20/07/2025, 12:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
19/07/2025, 13:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRONTEIRAS LIVRES SERVICOS ADUANEIROS LTDA - ME)
19/07/2025, 13:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/07/2025, 11:11
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
08/07/2025, 18:08
Decisão interlocutória
08/07/2025, 18:08
Conclusos para decisão
03/07/2025, 16:55
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025, 12:45
Decisão - Determina Sisbajud
14/01/2025, 18:49
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 18:20
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/02/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
02/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024
16/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: FRONTEIRAS LIVRES SERVICOS ADUANEIROS LTDA - ME EDITAL Nº 310051631422 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRONTEIRAS LIVRES SERVICOS ADUANEIROS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 12092937000113, endereço: Rua Agílio Cunha, 372, sala 103 - Cidade Nova - 88308150, Itajaí/SC (Residencial), Rua Barra do Rio, 126, casa - Barra do Rio - 88305630, Itajaí/SC (Residencial) e R DAVID ADAO SCHMITT, 253 - BARRA DO RIO - 88305400, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18107/2017, 18108/2017, 18109/2017. Valor do Débito: 1.667,78. Data do Cálculo: 14/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901585-56.2019.8.24.0033/SC
16/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
14/11/2023, 17:40
Expedição de Edital - citação
14/11/2023, 17:28
Determinada a citação
10/03/2023, 16:29
Conclusos para despacho
10/03/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2022, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2022, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 12:48
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/12/2020, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2020, 23:59
Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF
07/12/2020, 15:19
Migração - Juntada de mandado cumprido
07/12/2020, 15:18
Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN
28/11/2020, 07:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 07:31
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/11/2020, 07:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020, 04:12
Transferência de Processo - Saída
18/12/2019, 16:56
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
18/12/2019, 16:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019, 02:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/043980-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/02/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza
18/10/2019, 18:46
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos:
18/10/2019, 18:27
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20048284-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/10/2019 12:11
14/10/2019, 12:59
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/04/2019, 14:31
Juntada
04/04/2019, 14:31
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986283955TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fronteiras Livres Serviços Aduaneiros Ltda -me
29/03/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
20/03/2019, 18:49
Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a Parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 4) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) Executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito.5) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da Parte Executada.a) Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso.6) Esgotadas as tentativas de citação por car
20/03/2019, 18:49
Conclusos para despacho
14/02/2019, 16:36
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0912871-36.2016.8.24.0033.
14/02/2019, 16:35
Juntada
14/02/2019, 16:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/12/2025, 06:44
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2025, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2025, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2025, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2023, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2022, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2019, 18:27
DESPACHO
•
20/03/2019, 18:49