Execução Fiscal 5000119-28.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.132,40

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LUCIANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:54

Decisão interlocutória

20/05/2026, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:33

Despacho

27/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/10/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 14:50

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:08

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2024, 21:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA DA SILVA)

19/08/2024, 21:49

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:54

Decisão interlocutória

20/05/2026, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:33

Despacho

27/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 23:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/10/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 14:50

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:08

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2024, 21:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA DA SILVA)

19/08/2024, 21:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/07/2024, 20:09

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 17:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUCIANA DA SILVA EDITAL Nº 310051635950 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUCIANA DA SILVA, CPF: 98347594953 Certidão de Dívida Ativa nº 436 / 2019. Valor do Débito: 2.132,40. Data do Valor da Ação: 15/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000119-28.2019.8.24.0045/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 17:57

Expedição de Edital - citação

14/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:15

Decisão interlocutória

14/11/2023, 09:15

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

03/08/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

22/05/2023, 15:36

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/05/2023, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

16/12/2022, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

02/10/2022, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

21/09/2022, 12:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

20/09/2022, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

20/09/2022, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

24/03/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:00

Juntada de Petição

16/09/2019, 16:39

Expedição de ofício

20/03/2019, 18:03

Expedido Carta pelo Correio

20/03/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 17:33

Expedição de ofício

20/03/2019, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/03/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 17:24