Execução de Título Extrajudicial 0300082-52.2016.8.24.0163 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300082-52.2016.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50015907420238240163/SC

06/09/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50015907420238240163/SC

24/07/2024, 15:08

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

23/02/2024, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/02/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLON MADEIRA MATTOS EXECUTADO: RENATA RODRIGUES DE BARBOSA & CIA LTDA - ME EDITAL Nº 310051636069 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RENATA RODRIGUES DE BARBOSA & CIA LTDA - ME, CNPJ: 09.079.941/0001-37 - Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, 420, Centro, Tubarão/SC - 88745000 (Comercial) e GENERAL OSVALDO PINTO DA VEIGA, 420, CENTRO, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300082-52.2016.8.24.0163/SC Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, por consequência, extingo a execução, o que faço com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários (art. 921, § 5°, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso, proceda-se na forma da portaria deste Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 18:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:41

Concedida a utilização do Bacenjud - Dos presentes autos observa-se que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida no tempo e modos devidos, razão pela qual é de se deferir os atos expropriatórios que seguem, a serem executados nesse ordem:I - DETERMINO a aplicação do sistema BacenJud nas contas da parte executada (CPF/CNPJ n.09.079.941/0001-37), bloqueando-se a importância identificada nos cálculos apresentados pelo exequente, no montante de R$ 50.864,48.Tendo em vista a incidência do Novo Código de Processo Civil após eventual efetivação do bloqueio, seja total seja parcial, mas cujo valor não seja insignificativo, determino a intimação do executado na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Com ou sem manifestação sobre os valores bloqueados, voltem conclusos, com urgência.Desde já consigno que, caso acolhida a manifestação, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso em que se determinará à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Caso os valores encontrados sejam irrisórios, promova-se o desbloqueio e intime-se o exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias.II - Não havendo bloqueio via bacenjud ou sendo insuficiente o bloqueio, considerando o teor do art. 517 - E do Código de Normas e o Provimento n. 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, desde já DEFIRO a consulta e a restrição de transferência pelo sistema RENAJUD.Tal medida acautelatória é recomend

12/04/2018, 18:00

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