Execução de Título Extrajudicial 0301967-79.2016.8.24.0041 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301967-79.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7343901, Subguia 3774070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,22

20/05/2024, 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7343900, Subguia 3774069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,14

08/05/2024, 09:09

Baixa Definitiva

23/02/2024, 14:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

23/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL TOMPOROWSKI, Guia 7343902, Subguia 3774071

23/02/2024, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RAFAEL TOMPOROWSKI - Guia 7343902 - R$ 259,14

23/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI, Guia 7343901, Subguia 3774070

23/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO TOMPOROWSKI, Guia 7343900, Subguia 3774069

23/02/2024, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI - Guia 7343901 - R$ 259,22

23/02/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIZA FAGUNDES NARLOCH

23/02/2024, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SERGIO TOMPOROWSKI - Guia 7343900 - R$ 259,14

23/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

22/02/2024, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL TOMPOROWSKI - EXCLUÍDA

22/02/2024, 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI - EXCLUÍDA

22/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/02/2024, 12:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:29

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZA FAGUNDES NARLOCH EXECUTADO: SERGIO TOMPOROWSKI EXECUTADO: RAFAEL TOMPOROWSKI EXECUTADO: JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI EDITAL Nº 310051352876 Intimando(a)(s): ESPÓLIO DE SERGIO TOMPOROWSKI, (CPF: 381.893.059-72) representado pelos herdeiros RAFAEL TOMPOROWSKI, (RG 3.736.639/SC) e JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301967-79.2016.8.24.0041/SC Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição semestral, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. Quanto à sucumbência, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). ART. 85 DO CPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. [...] "O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais. O princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide" (REsp 303.597/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2001, REPDJ 25/06/2001, p. 174, DJ 11/06/2001, p. 209). Caso concreto em que a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente. (REsp nº 1835174 / MS. Relator: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. DJE: 11/11/2019) Desse modo, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, e ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições e arquivem-se os autos. Dispositivo da decisão dos Embargos de Declaração: Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

16/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7343901, Subguia 3774070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7343900, Subguia 3774069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,14

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL TOMPOROWSKI, Guia 7343902, Subguia 3774071

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RAFAEL TOMPOROWSKI - Guia 7343902 - R$ 259,14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI, Guia 7343901, Subguia 3774070

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO TOMPOROWSKI, Guia 7343900, Subguia 3774069

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI - Guia 7343901 - R$ 259,22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIZA FAGUNDES NARLOCH

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. SERGIO TOMPOROWSKI - Guia 7343900 - R$ 259,14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL TOMPOROWSKI - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA ELISABETE TOMPOROWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

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