Procedimento Comum Cível 0305559-92.2015.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305559-92.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 18:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

20/02/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL ANTONIO VIEIRA, Guia 7320135, Subguia 3762963

20/02/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAILSON JESUS DE SOUZA, Guia 7320134, Subguia 3762962

20/02/2024, 21:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MANOEL ANTONIO VIEIRA - Guia 7320135 - R$ 256,95

20/02/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAICON ALVES DA COSTA, Guia 7320133, Subguia 3762961

20/02/2024, 21:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAILSON JESUS DE SOUZA - Guia 7320134 - R$ 256,95

20/02/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAGNO FRANCISCO MORAES GONCALVES, Guia 7320132, Subguia 3762960

20/02/2024, 21:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAICON ALVES DA COSTA - Guia 7320133 - R$ 256,95

20/02/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAFALDA SOUZA BORDIN, Guia 7320131, Subguia 3762959

20/02/2024, 21:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAGNO FRANCISCO MORAES GONCALVES - Guia 7320132 - R$ 256,95

20/02/2024, 21:55

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

20/02/2024, 21:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAFALDA SOUZA BORDIN - Guia 7320131 - R$ 256,95

20/02/2024, 21:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

15/02/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

15/02/2024, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: MAFALDA SOUZA BORDIN RÉU: MAGNO FRANCISCO MORAES GONCALVES RÉU: MAICON ALVES DA COSTA RÉU: MAILSON JESUS DE SOUZA RÉU: MANOEL ANTONIO VIEIRA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): LUIZ CARLOS PISSETTI, OAB SC004175 RÉU(S): MAFALDA SOUZA BORDIN, MAGNO FRANCISCO MORAES GONCALVES, MAICON ALVES DA COSTA, MAILSON JESUS DE SOUZA e MANOEL ANTONIO VIEIRA Intimando(a)(s): MAICON ALVES DA COSTA, CPF: 05749722937. PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Encaminho o teor da decisão/sentença para publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional ), conforme previsto no § 3º do art. 205 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, nos termos que seguem: " Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305559-92.2015.8.24.0033/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento das tarifas de coleta de lixo discriminadas no ev. 1 (INF4), bem como as vincendas no curso da lide (art. 323 do CPC), as quais deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC-IBGE (Provimento n. 13 da CGJ-SC), acrescidas de multa penal moratória de 2% e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos (art. 397 do CC e súmula n. 43 do STJ). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se." PRAZO: O prazo para recurso, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento do réu, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL ANTONIO VIEIRA, Guia 7320135, Subguia 3762963

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAILSON JESUS DE SOUZA, Guia 7320134, Subguia 3762962

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MANOEL ANTONIO VIEIRA - Guia 7320135 - R$ 256,95

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAICON ALVES DA COSTA, Guia 7320133, Subguia 3762961

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAILSON JESUS DE SOUZA - Guia 7320134 - R$ 256,95

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAGNO FRANCISCO MORAES GONCALVES, Guia 7320132, Subguia 3762960

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAICON ALVES DA COSTA - Guia 7320133 - R$ 256,95

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAFALDA SOUZA BORDIN, Guia 7320131, Subguia 3762959

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAGNO FRANCISCO MORAES GONCALVES - Guia 7320132 - R$ 256,95

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MAFALDA SOUZA BORDIN - Guia 7320131 - R$ 256,95

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

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