Execução Fiscal 0910404-06.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.407,01

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

OSCAR JOSE HILDEBRAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:49

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:16

Juntada de Petição

30/06/2024, 18:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 15:59

Devolvidos os autos - JVECONT -> FNSUREF

15/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

09/09/2022, 20:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09104040620158240038

14/06/2022, 10:57

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:49

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:16

Juntada de Petição

30/06/2024, 18:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 15:59

Devolvidos os autos - JVECONT -> FNSUREF

15/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

09/09/2022, 20:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09104040620158240038

14/06/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSCAR JOSÉ HILDEBRAND (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCAS FAJARDO NUNES HILDEBRAND (OAB SC020533) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA INES FAJARDO NUNES HILDEBRAND (Inventariante) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0910404-06.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2021, 01:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

11/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 1342484 Situação: Em aberto.

10/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2021, 10:27

Juntada - Guia Gerada - OSCAR JOSÉ HILDEBRAND Guia nº 1.342.484 - R$ 528,50

10/03/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 15:41

Juntada de Petição

25/01/2021, 09:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do pedido de extinção informado pela parte executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção formulado pela parte executada, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo.

13/04/2020, 17:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2020, 19:38

Juntada

13/03/2020, 19:38

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10033186-6 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 12/03/2020 17:29

12/03/2020, 17:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831982138TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Oscar Jose Hildebrand Diligência : 06/03/2020

06/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

21/02/2020, 12:22

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20002340-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/01/2020 11:01

10/01/2020, 11:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/01/2019, 16:30

Juntada

22/01/2019, 16:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985052345TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Oscar Jose Hildebrand

21/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/01/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

15/01/2019, 16:43

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/12/2018, 16:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2015, 14:15

SENTENÇA

•02/02/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 16:43

DESPACHO

•14/12/2018, 16:45