Agravo em Recurso Especial 5027888-78.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462302/2023

18/05/2023, 14:11

Protocolizada Petição 462302/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:11

Conheço do agravo de MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/02/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/02/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2022, 17:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2022, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 18:30

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•14/11/2022, 14:03

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02

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•14/11/2022, 14:02