Execução Fiscal 5032823-63.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/12/2019
Valor da Causa
R$ 818.032,58
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-82
Mostrar
Autor
CARBONIFERA METROPOLITANA S/A
CNPJ
83.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
11/09/2023, 08:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
06/09/2023, 14:56
Custas Satisfeitas - Parte: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A
06/09/2023, 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
06/09/2023, 14:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
06/09/2023, 14:16
Transitado em Julgado
06/09/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2023, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023, 20:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023, 20:17
Conclusos para julgamento
21/08/2023, 19:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/08/2023, 19:35
Juntada de Petição
21/08/2023, 18:37
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Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
11/09/2023, 08:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
06/09/2023, 14:56
Custas Satisfeitas - Parte: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A
06/09/2023, 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
06/09/2023, 14:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
06/09/2023, 14:16
Transitado em Julgado
06/09/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2023, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023, 20:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023, 20:17
Conclusos para julgamento
21/08/2023, 19:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/08/2023, 19:35
Juntada de Petição
21/08/2023, 18:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/03/2023, 18:36
Despacho
02/03/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 18:29
Conclusos para despacho
16/02/2023, 15:28
Juntada de Petição
16/02/2023, 13:49
Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50328236320198240023
06/02/2023, 18:47
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO: LUCIANO LEMOS SPADER (OAB SC014130) ADVOGADO: Valéria Gutjahr (OAB SC011736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032823-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
30/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO: LUCIANO LEMOS SPADER (OAB SC014130) ADVOGADO: Valéria Gutjahr (OAB SC011736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5032823-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
25/04/2022, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50328236320198240023/TJSC
10/11/2021, 13:29
Juntada de Petição
15/04/2021, 09:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
12/04/2021, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2021, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2021, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
11/03/2021, 20:26
Juntada de Petição
25/02/2021, 11:42
Juntada de Petição
25/02/2021, 11:26
Juntada de Petição
22/02/2021, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/02/2021, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021
01/02/2021, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/01/2021, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2021, 15:09
Conclusos para julgamento
11/01/2021, 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/07/2020 15:17:42)
11/01/2021, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/07/2020, 13:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
01/07/2020, 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
14/06/2020, 23:59
Determinada a intimação
04/06/2020, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020, 15:10
Juntada de Petição
25/05/2020, 10:42
Juntada de Petição
04/05/2020, 16:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2020, 20:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
03/04/2020, 23:59
Determinada a intimação
24/03/2020, 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2020, 15:42
Juntada de Petição
17/02/2020, 15:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020, 13:48
Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)
28/01/2020, 13:12
Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)
24/01/2020, 15:10
Distribuído por sorteio - Número: 50324096520198240023
24/12/2019, 23:37
Documentos
SENTENÇA
•
24/08/2023, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 18:29
SENTENÇA
•
14/01/2021, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2020, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2020, 15:42