Execução Fiscal 0903921-33.2019.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0903921-33.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

16/12/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 12108337, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6386232&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6386232</a>

16/12/2025, 21:59

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12108337 - R$ 160,64

16/12/2025, 21:59

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

16/12/2025, 21:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

01/12/2025, 17:10

Transitado em Julgado

01/12/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/11/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310051662148 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CPF/CNPJ: 06958597000249, endereço: AVENIDA ITAIPAVA, 1086, SALA 03 - CENTRO - 88316300, Itajaí/SC (Residencial), ITAIPAVA - AVENIDA, 1086, SALA 03 - CENTRO - 88316301, Itajaí/SC (Comercial) e Avenida Padre José Germano Neto Júnior, 4113, A/C ATILIO BUFANO JUNIOR - Zona VI - 87503650, Umuarama/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 24078/2017, 24079/2017, 24080/2017. Valor do Débito: 1.343,00. Data do Cálculo: 27/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903921-33.2019.8.24.0033/SC

17/11/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com aviso de recebimento. Em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a Parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 3) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 4) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) Executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito. 5) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da Parte Executada. a) Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso. 6) Esgotadas as tentativas de citação

23/04/2019, 17:26

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12108337 - R$ 160,64

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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