Procedimento Comum Cível 0308778-11.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 740.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

GUILHERME GONCALVES

CPF

Autor

FERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATAN BEN HUR BRAGA

OAB/SC 005744·CPF·Representa: Autor

JOAO THIAGO FILLUS

OAB/SC 023206·CPF·Representa: Autor

NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS

OAB/SC 022062·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATAN BEN HUR BRAGA

OAB/SC 005744·CPF·Representa: Autor

JOAO THIAGO FILLUS

OAB/SC 023206·CPF·Representa: Autor

NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS

OAB/SC 022062·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

BRUNA LETICIA BAUM WIECINOWSKY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/03/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

03/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/03/2026, 04:11

Decisão interlocutória

27/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:38

Juntada de Petição

28/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/12/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/03/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

03/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/03/2026, 04:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:21

27/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:38

Juntada de Petição

28/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/12/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 168

11/11/2025, 02:25

Determinada a intimação

10/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/09/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160

04/09/2025, 23:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2025, 14:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FAMENEZES

12/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/04/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:04

Decisão interlocutória

09/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/11/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/11/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUILHERME GONCALVES RÉU: FERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310051680699 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juíza de Direito Citando(a)(s): FERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CPF nº 06028048000194. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308778-11.2018.8.24.0033/SC

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 14:37

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 14:36

Determinada a citação

14/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/10/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

25/09/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

16/08/2023, 17:27

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2023, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5758693, Subguia 3001433 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 47,50

07/06/2023, 15:00

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME GONCALVES - Guia 5758693 - R$ 47,50

07/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

26/04/2023, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2023, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para despacho - 14/03/2023 17:25:11)

24/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 00:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/02/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:06

Juntada de Petição

19/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 106

19/01/2023, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4883104, Subguia 2568334 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 24,73

19/01/2023, 13:42

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME GONCALVES - Guia 4883104 - R$ 24,73

19/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

30/11/2022, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

29/11/2022, 13:48

Expedição de mandado - IAICEMAN

28/11/2022, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 85

16/11/2022, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4623304, Subguia 2434220 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 76,96

16/11/2022, 14:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4623304, Subguia 2434209

16/11/2022, 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4623304, Subguia 2434209

16/11/2022, 14:13

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME GONCALVES - Guia 4623304 - R$ 76,96

16/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2022, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 12:27

Decisão interlocutória

21/09/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 19:14

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI03CV

22/03/2022, 16:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - IAI03CV -> DCJE

18/03/2022, 08:28

Juntada de Petição

17/03/2022, 19:18

Decisão interlocutória

17/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

22/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/12/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:44:57). Refer. Evento 59

11/12/2021, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:44:57). Refer. Evento 60

11/12/2021, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:44:57). Refer. Evento 61

11/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - FERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC042050 - LUCIANE APARECIDA COELHO)

04/05/2021, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 23/04/2021

23/04/2021, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

19/03/2021, 16:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

19/03/2021, 16:44

Juntada de Petição

18/01/2021, 15:11

Juntada - Registro de pagamento - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 8,41

18/01/2021, 15:09

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME GONCALVES Guia nº 1.121.052 - R$ 8,41

18/01/2021, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

10/12/2020, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2020, 17:50

Despacho

13/08/2020, 18:31

Juntada de Petição

04/05/2020, 15:09

Recebimento

26/02/2020, 13:51

Juntada de Petição

22/02/2020, 10:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/02/2020, 02:54

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2020, 14:55

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIJI.20.10011134-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/02/2020 10:31

13/02/2020, 10:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca do contido no petitório de p. 264 (possível acordo). Escoado o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

12/02/2020, 14:48

Especificação de provas - Nº Protocolo: WIJI.19.10127028-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 17/10/2019 16:24

17/10/2019, 19:43

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:07

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIJI.19.10116679-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/09/2019 17:33

26/09/2019, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

26/09/2019, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2019 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito. 2. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair eventual prova dizem respeito aos seguintes aspectos: os pressupostos da responsabilidade cível, notadamente no tocante à responsabilidade pelo atraso da obra, bem como a existência e a extensão de eventual dano moral indenizável. 3. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. 4. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de fls. 256/7, sendo seu silêncio interpretado como aquiescência. Advogados(s): Hérmar Espíndola Patrianova (OAB 5686/SC), Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Nikolas Reis Moraes dos Santos (OAB 22062/SC), João Thiago Fillus (OAB 23206/SC), Natan Ben-Hur Braga (OAB 5744/SC)

24/09/2019, 13:46

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito. 2. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair eventual prova dizem respeito aos seguintes aspectos: os pressupostos da responsabilidade cível, notadamente no tocante à responsabilidade pelo atraso da obra, bem como a existência e a extensão de eventual dano moral indenizável. 3. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. 4. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de fls. 256/7, sendo seu silêncio interpretado como aquiescência.

10/07/2019, 16:49

Conclusos para despacho

21/06/2019, 12:21

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10068867-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/06/2019 16:54

07/06/2019, 19:33

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIJI.19.10058507-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/05/2019 13:44

17/05/2019, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2019 Teor do ato: Pelo exposto:I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor atribuído à causa, bem como para recolher, no mesmo prazo, as custas complementares.II. o consumidor tem direito à inversão do ônus da prova quando sua alegação for verossímil ou hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII), motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova.III. Diante do Tema 970 e 971 do Tribunal da Cidadania, suspendo o feito tão somente em relação aos pedidos diretamente afetados, isto em homenagem ao princípio da celeridade processual, ressaltando a possibilidade de julgamento antecipado parcial de mérito, nos termos do art. 356 do CPC.IV. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Hérmar Espíndola Patrianova (OAB 5686/SC), Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Nikolas Reis Moraes dos Santos (OAB 22062/SC), João Thiago Fillus (OAB 23206/SC), Natan Ben-Hur Braga (OAB 5744/SC)

15/05/2019, 19:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10041430-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2019 21:37

10/04/2019, 00:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 03/04/2019 através da guia nº 033.3145468-20 no valor de 1.327,64

04/04/2019, 20:29

Juntada

04/04/2019, 20:29

Juntada

02/04/2019, 15:22

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto:I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor atribuído à causa, bem como para recolher, no mesmo prazo, as custas complementares.II. o consumidor tem direito à inversão do ônus da prova quando sua alegação for verossímil ou hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII), motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova.III. Diante do Tema 970 e 971 do Tribunal da Cidadania, suspendo o feito tão somente em relação aos pedidos diretamente afetados, isto em homenagem ao princípio da celeridade processual, ressaltando a possibilidade de julgamento antecipado parcial de mérito, nos termos do art. 356 do CPC.IV. Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

01/04/2019, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:25

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIJI.19.10016180-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/02/2019 16:15

14/02/2019, 17:53

Certidão emitida - Narrativa

30/10/2018, 19:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10113329-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/10/2018 11:20

15/10/2018, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

08/10/2018, 15:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Adriana Paula Borgonha (OAB 32524/SC), Nikolas Reis Moraes dos Santos (OAB 22062/SC), João Thiago Fillus (OAB 23206/SC), Natan Ben-Hur Braga (OAB 5744/SC)

05/10/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/10/2018, 14:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10100449-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2018 20:19

12/09/2018, 22:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/08/2018, 00:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902417275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ferplan Construtora e Incorporadora Ltda. Diligência : 20/08/2018

24/08/2018, 00:19

Juntada

24/08/2018, 00:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875 Página:

03/08/2018, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2018 Teor do ato: Pelo exposto:a) Com fulcro no art. 300, § 2.º, do Código de Processo Civil, inaudita altera pars, antecipo parcialmente os efeitos da tutela final pretendida para autorizar o demandante interromper o pagamento das parcelas do contrato de compra e venda da unidade n. 502 e das vagas de garagem "a" e "b" do empreendimento Hamptons Tower, firmado com a demandada, bem como determinar que esta segunda abstenha-se de inscrever o seu nome em cadastro de inadimplentes ou protestar eventuais títulos, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 por ato.b) Relego a análise do pedido de tutela de evidência para após a contestação.Isto não impede que os autores solicitem, ao tabelião competente e de maneira administrativa, a anotação quanto à existência da ação na matrícula do imóvel.Intime-se.Cite-se a parte demandada para, querendo, contestar à ação, no prazo legal.O ato de conciliação, apesar de legalmente previsto, onera de maneira considerável a pauta desta unidade. Portanto, levando em consideração que a composição poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, bem como que as partes podem formaliza-la extrajudicialmente, relego a sua designação.Antes, porém, remova-se a tarjeta "tramitação prioritária", pois injustificável. Advogados(s): Diego Richard Ronconi (OAB 12036/SC), Nikolas Reis Moraes dos Santos (OAB 22062/SC), João Thiago Fillus (OAB 23206/SC), Natan Ben-Hur Braga (OAB 5744/SC)

01/08/2018, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

01/08/2018, 18:12

Concedida em parte a Medida Liminar - Pelo exposto:a) Com fulcro no art. 300, § 2.º, do Código de Processo Civil, inaudita altera pars, antecipo parcialmente os efeitos da tutela final pretendida para autorizar o demandante interromper o pagamento das parcelas do contrato de compra e venda da unidade n. 502 e das vagas de garagem "a" e "b" do empreendimento Hamptons Tower, firmado com a demandada, bem como determinar que esta segunda abstenha-se de inscrever o seu nome em cadastro de inadimplentes ou protestar eventuais títulos, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 por ato.b) Relego a análise do pedido de tutela de evidência para após a contestação.Isto não impede que os autores solicitem, ao tabelião competente e de maneira administrativa, a anotação quanto à existência da ação na matrícula do imóvel.Intime-se.Cite-se a parte demandada para, querendo, contestar à ação, no prazo legal.O ato de conciliação, apesar de legalmente previsto, onera de maneira considerável a pauta desta unidade. Portanto, levando em consideração que a composição poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, bem como que as partes podem formaliza-la extrajudicialmente, relego a sua designação.Antes, porém, remova-se a tarjeta "tramitação prioritária", pois injustificável.

31/07/2018, 15:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/07/2018 através da guia nº 033.3126860-99 no valor de 2.998,68

30/07/2018, 20:30

Juntada

30/07/2018, 20:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/07/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:31

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:31

DESPACHO

•12/02/2020, 14:48

DESPACHO

•10/07/2019, 16:49

DECISÃO

•01/04/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 14:30

DECISÃO

•31/07/2018, 15:24