Execução Fiscal 0301556-45.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.714,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

MARTINS & MORAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FELIPE TONATTO

OAB/SC 033527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/02/2025, 10:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9205281, Subguia 4730234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 440,03

27/02/2025, 09:08

Baixa Definitiva

24/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

07/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/02/2025. Parte MUNICÍPIO DE XANXERÊ, Guia 9205281, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4730234&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4730234</a>

07/11/2024, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARTINS & MORAES LTDA - ME

07/11/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 9205281 - R$ 440,03

07/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

01/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado

01/11/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição

28/02/2025, 10:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9205281, Subguia 4730234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 440,03

27/02/2025, 09:08

Baixa Definitiva

24/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:15

17/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

07/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/02/2025. Parte MUNICÍPIO DE XANXERÊ, Guia 9205281, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4730234&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4730234</a>

07/11/2024, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARTINS & MORAES LTDA - ME

07/11/2024, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 9205281 - R$ 440,03

07/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

01/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado

01/11/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/09/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 12:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2024, 22:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/06/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:08

Juntado(a)

07/03/2024, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 16:23

Juntado(a)

24/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: MARTINS & MORAES LTDA - ME EDITAL Nº 310051687085 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARTINS & MORAES LTDA - ME. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91/2018. Valor do Débito: 6.542,17. Data do Cálculo: 29/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301556-45.2018.8.24.0080/SC

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:15

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 07:21

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:03

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

02/12/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

10/11/2022, 16:15

Expedição de mandado - XXECEMAN

10/11/2022, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4338380, Subguia 2297704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

30/09/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 01:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4338380, Subguia 2297704

29/09/2022, 07:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4338380 - R$ 13,89

29/09/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

29/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 00:42

Juntada de certidão

03/08/2022, 00:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2022, 20:59

Decisão interlocutória

29/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:49

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ (por substituição em 04/05/2022 14:31:42)

01/07/2021, 16:51

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/07/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/10/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 02:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 02:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/07/2020 através da guia nº 080.3027690-05 no valor de 11,54

28/07/2020, 20:30

Juntada

28/07/2020, 20:30

Juntada

23/07/2020, 09:07

Realizado cálculo de custas

22/07/2020, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 04:58

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.20.10004323-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/03/2020 12:16

02/03/2020, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: Considerando que não foram esgotados os meios ordinários para citação (Oficial de Justiça), INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Sobre o tema, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo de controvérsia: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. [...] (REsp 1103050/BA, rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. 25-03-2009). Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

26/02/2020, 20:53

Mero expediente - SAJ - Considerando que não foram esgotados os meios ordinários para citação (Oficial de Justiça), INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Sobre o tema, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo de controvérsia: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. [...] (REsp 1103050/BA, rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. 25-03-2009). Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/02/2020, 15:22

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:23

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 20:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 00:02

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.19.10033397-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/12/2019 09:53

10/12/2019, 10:05

Suspensão - art. 40 LEF

28/11/2019, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156 Página:

30/09/2019, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

26/09/2019, 15:40

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente.

04/09/2019, 08:57

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:45

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/09/2019, 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

05/06/2019, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado à p. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

31/05/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado à p. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2019, 18:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2019, 15:19

Juntada

15/04/2019, 15:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985766948TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Martins e Moraes Ltda

11/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/04/2019, 12:43

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

28/09/2018, 17:47

Conclusos para despacho

27/09/2018, 18:25

Conclusos para despacho

27/09/2018, 18:25

Redistribuição de processo - saída

06/06/2018, 12:48

Redistribuído por sorteio - SAJ - Redistribuição - plantão judicial

06/06/2018, 12:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

06/06/2018, 09:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/06/2018, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:49

DESPACHO

•03/02/2020, 15:22

DESPACHO

•04/09/2019, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 18:29

DESPACHO

•28/09/2018, 17:47