Execução Fiscal 5000359-72.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.226,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

MARISA APARECIDA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

MILENA LIMA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10006519, Subguia 5194625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 373,54

24/06/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

19/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte MARISA APARECIDA DOS SANTOS, Guia 10006519, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5194625&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5194625</a>

19/03/2025, 12:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARISA APARECIDA DOS SANTOS - Guia 10006519 - R$ 373,54

19/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ

19/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

19/03/2025, 03:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2025, 03:10

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(134)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10006519, Subguia 5194625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 373,54

24/06/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:31

19/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte MARISA APARECIDA DOS SANTOS, Guia 10006519, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5194625&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5194625</a>

19/03/2025, 12:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARISA APARECIDA DOS SANTOS - Guia 10006519 - R$ 373,54

19/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ

19/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

19/03/2025, 03:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2025, 03:10

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/03/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 110 e 116

12/03/2025, 10:30

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 15:03:07)

05/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:31

Despacho

04/02/2025, 18:31

Juntado(a)

16/01/2025, 12:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 23:59

Juntado(a)

22/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:33

Decisão interlocutória

30/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/09/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:53

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:13

Juntado(a)

07/03/2024, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 16:23

Juntado(a)

24/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: MARISA APARECIDA DOS SANTOS EDITAL Nº 310051689157 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARISA APARECIDA DOS SANTOS. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 140/2019. Valor do Débito: 1.876,99. Data do Cálculo: 30/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000359-72.2020.8.24.0080/SC

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:06

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

19/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LAURO RAMME

11/04/2023, 15:45

Expedição de mandado - XXECEMAN

11/04/2023, 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5331797, Subguia 2787274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

11/04/2023, 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5331797, Subguia 2787274

03/04/2023, 10:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5331797 - R$ 13,89

03/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

27/12/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS (por substituição em 16/12/2022 13:21:51)

14/11/2022, 15:49

Expedição de mandado - XXECEMAN

14/11/2022, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4444671, Subguia 2346738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

19/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4444671, Subguia 2346738

17/10/2022, 08:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4444671 - R$ 13,89

17/10/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

30/08/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 00:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 10:50

Decisão interlocutória

30/07/2022, 10:50

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

17/05/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

01/04/2022, 15:49

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/04/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2022, 01:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2943368, Subguia 1613688 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

07/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/02/2022, 01:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2943368, Subguia 1613688

31/01/2022, 10:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 2943368 - R$ 10,83

31/01/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2021, 17:14

Juntada de Petição

30/06/2020, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 17:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

13/03/2020, 18:28

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 12:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 17:46