Execução Fiscal 5001753-46.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.926,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

MARA TARCIANI DURGANTE RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

RODOLFO JOAO SCHROEDER

OAB/SC 042618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:22

Juntado(a)

10/04/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:35

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:42

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:22

Juntado(a)

10/04/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:41

17/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:35

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:42

Decisão interlocutória

24/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

25/08/2025, 17:34

Expedição de mandado - OTOCEMAN

25/08/2025, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11022501, Subguia 5770501 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85

21/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 16:48

Link para pagamento - Guia: 11022501, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5770501&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5770501</a>

31/07/2025, 16:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 11022501 - R$ 17,85

31/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:57

Juntado(a)

07/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/04/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:16

Decisão interlocutória

10/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/02/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:23

Juntado(a)

15/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:23

Decisão interlocutória

30/09/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50016081920248240080/SC

23/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:03

Juntada de Petição

09/08/2024, 09:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001608-19.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

25/07/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50016081920248240080/SC

24/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:30

Decisão interlocutória

11/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50016081920248240080

08/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:16

Juntado(a)

07/03/2024, 16:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2023, 16:24

Juntado(a)

24/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: MARA TARCIANI DURGANTE RODRIGUES EDITAL Nº 310051689546 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARA TARCIANI DURGANTE RODRIGUES. Certidão de Dívida Ativa: n. 57/2021. Valor do Débito: 12.364,06. Data do Cálculo: 30/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001753-46.2022.8.24.0080/SC

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:45

Decisão interlocutória

13/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

11/04/2023, 15:32

Expedição de mandado - XXECEMAN

11/04/2023, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5331811, Subguia 2787284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

11/04/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5331811, Subguia 2787284

03/04/2023, 10:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5331811 - R$ 13,89

03/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/12/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

14/11/2022, 16:06

Expedição de mandado - XXECEMAN

14/11/2022, 15:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4444682, Subguia 2346749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,73

19/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022, 13:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4444682, Subguia 2346749

17/10/2022, 08:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4444682 - R$ 37,73

17/10/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

30/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

03/08/2022, 00:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2022, 13:18

Decisão interlocutória

30/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 07:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

06/04/2022, 16:17

Expedição de mandado - XXECEMAN

06/04/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Determinada a citação

24/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3175916, Subguia 1727588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

21/03/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3175916, Subguia 1727588

15/03/2022, 07:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 3175916 - R$ 10,83

15/03/2022, 07:55

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 16:23

SENTENÇA

•25/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:18