Apelação Cível 0312218-16.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 147.347,29

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSANE NEUNDORF VILLA LOBOS

CPF 550.***.***-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/06/2022, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

21/06/2022, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANE NEUNDORF VILLA LOBOS (AUTOR) ADVOGADO: WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB RS043863) ADVOGADO: CRISTIANO ROSSETO DA SILVA (OAB RS052404) ADVOGADO: FERNANDO ALEXANDRE SCHMITT (OAB SC017502) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0312218-16.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

03/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 43

02/06/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

31/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2022, 22:58

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:58

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