Execução de Título Extrajudicial 0003908-79.2012.8.24.0041 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003908-79.2012.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

16/01/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA APARECIDA XAVIER DA SILVA

16/01/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS

16/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

12/01/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

12/01/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023 Prazo do edital: 21/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/12/2023

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVANA APARECIDA XAVIER DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310051704209 Intimando(a)(s): FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS, (CPF 005.885.529-76). Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003908-79.2012.8.24.0041/SC Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. Dispensadas as partes do pagamento das custas e honorários de sucumbência (art. 921, §5º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições e arquivem-se os autos. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

17/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

16/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:08

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:25

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 652 do CPC). 2. Fixo em 5% (cinco por cento) os honorários a serem pagos pela parte executada (art. 652-A do CPC). Em caso de pronto pagamento - até o final do prazo de três dias supra estipulado - os honorários a serem pagos serão reduzidos pela metade (art. 652-A parágrafo único do CPC). 3. Deixando a parte executada de efetuar o pagamento no prazo legal, desde logo fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado de proceder com a imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, intimando a executada (e o respectivo cônjuge, se penhora imóvel), munido com a segunda via do mandado. 3.1 Não encontrando bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para indicar bens à penhora, observada a ordem legal (art. 655 do CPC), com a advertência de que a não indicação de bens sujeitos à penhora, bem como o local onde se encontrem e seus valores em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) do débito - arts. 600 e 601 do CPC. 4. O prazo para embargos, que independe de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). 5. Dê-se ciência à parte executada de que, caso reconheça o débito no prazo dos embargos e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado (incluindo custas e honorários), poderá parcelar o restante do débito em até 6 (seis) vezes, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, na forma preconizada no artigo 745-A do Código de Processo Civil. 6. À vista da declaração de fl. 07, aliado ao comprovante de renda de fl. 08, concedo o benefício da assistência judiciária nos moldes da Lei n.º 1.060/50.

15/08/2012, 16:26

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