Apelação Cível 0300496-06.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MOISES PEREIRA

CPF 049.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

14/06/2022, 11:51

Transitado em Julgado

14/06/2022, 11:02

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - inspecionado

11/05/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

11/05/2022, 13:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/05/2022, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOISES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300496-06.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

25/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:14

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