Execução Fiscal 0706332-41.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 731,58

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CLEIDE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 00:17

Transitado em Julgado

08/09/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.721,64

19/08/2024, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 15/08/2024 12:42:25

15/08/2024, 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/08/2024, 23:35

Juntada - Extrato Subconta - 3202377915<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 23:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:38

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836620. Valor transferido: R$ 1.214,56

07/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836639. Valor transferido: R$ 503,52

05/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/08/2024, 14:25

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 00:17

Transitado em Julgado

08/09/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.721,64

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

19/08/2024, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 15/08/2024 12:42:25

15/08/2024, 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/08/2024, 23:35

Juntada - Extrato Subconta - 3202377915<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 23:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:38

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836620. Valor transferido: R$ 1.214,56

07/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836639. Valor transferido: R$ 503,52

05/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/08/2024, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEIDE SOUZA)

01/08/2024, 14:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/07/2024, 17:23

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CLEIDE SOUZA EDITAL Nº 310051706137 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEIDE SOUZA, CPF/CNPJ: 03249741914, endereço: Rua Capitao Augusto Vidal, 3626 - Centro - 88130000, Palhoça/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18382. Valor do Débito: 731,58. Data do Cálculo: 22/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706332-41.2012.8.24.0045/SC

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:25

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 17:25

Determinada a citação

14/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/05/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

29/03/2022, 13:46

Decisão interlocutória

29/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/06/2021, 17:40

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/06/2021, 19:02

Juntada de Petição

31/05/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 06:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 09:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 14:21

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 14:21

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 12:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 00:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Desconhecido).

29/01/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 13:43

Juntada

20/01/2018, 13:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735435333TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Cleide Souza - Microcontribuinte

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 14:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 14:21

Conclusos para despacho

27/10/2015, 10:30

Juntada de Petição

22/10/2012, 12:00

Juntada de documento

22/10/2012, 12:00

Juntada de documento

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/06/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:05

DECISÃO

•25/07/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 16:58

DESPACHO

•11/01/2018, 14:21