Apelação Cível 5054608-13.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 98.631,83

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALIPIO JOSE MATTJE

OAB/SC 009501·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE MOURA FERRO

OAB/SC 034926·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

04/08/2022, 10:39

Transitado em Julgado

04/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

21/06/2022, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

08/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

04/08/2022, 10:39

Transitado em Julgado

04/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 13:27

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

21/06/2022, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

08/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 53

02/06/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 20:00

Despacho

23/05/2022, 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

23/05/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

18/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:43

Juntada de certidão - inspecionado

12/05/2022, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

11/05/2022, 13:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/05/2022, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 100

22/04/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

22/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (09/02/2022). Guia: 2999642 Situação: Baixado.

26/03/2022, 13:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

22/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2022, 13:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

17/03/2022, 10:24

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:24

Alterado o assunto processual

17/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

14/03/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (09/02/2022). Guia: 2999642 Situação: Baixado.

14/03/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:22