Apelação Cível 0302026-28.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JULCEMAR LUBAVI CUSTODIO

CPF 033.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

09/11/2022, 16:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/11/2022, 15:55

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Advogados / Representantes

SAMUEL FRANCISCO REMOR

OAB/SC 025907•Representa: ATIVO

GILVAN FRANCISCO

OAB/SC 007367•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

08/11/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/08/2022, 05:21

Juntada de certidão - inspecionado

26/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

10/08/2022, 07:16

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:38

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2022, 15:24

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 08:38

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 08:57

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 12:27

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