Procedimento Comum Cível 0301328-66.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARIA IMACULADA DE NAZARE SOUZA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/02/2024, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IMACULADA DE NAZARE SOUZA DA COSTA

28/02/2024, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

28/02/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2024, 04:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:06

Transitado em Julgado

20/02/2024, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03013286620188240049

15/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IMACULADA DE NAZARE SOUZA DA COSTA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

15/02/2024, 12:48

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 12:37

SENTENÇA

•18/02/2020, 16:18

28/02/2024, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IMACULADA DE NAZARE SOUZA DA COSTA

28/02/2024, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

28/02/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2024, 04:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:06

Transitado em Julgado

20/02/2024, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03013286620188240049

15/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IMACULADA DE NAZARE SOUZA DA COSTA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

15/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA IMACULADA DE NAZARE SOUZA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE FAGUNDES TASSO ROCHA (OAB RS099462) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301328-66.2018.8.24.0049/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

17/11/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:44

Remessa Externa - AHT01BA -> TJSC

27/07/2020, 09:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/07/2020, 09:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 03:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.20.10007451-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2020 23:15

05/06/2020, 23:20

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAHT.20.10007427-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 05/06/2020 15:31

05/06/2020, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3305

20/05/2020, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 23729/SC), Eliane Fagundes Tasso Rocha (OAB 99462/RS)

18/05/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

18/05/2020, 15:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 21:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 01:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAHT.20.10003012-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/03/2020 06:44

12/03/2020, 06:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAHT.20.10002746-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/03/2020 16:17

06/03/2020, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246

20/02/2020, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 22,34% ao ano; b) vedar a capitalização dos juros; c) determinar a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente, ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte ré sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão do benefício da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar o demonstrativo de débito nos termos desta decisão, para posterior análise quanto ao levantamento de eventuais valores depositados em subconta judicial. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Eliane Fagundes Tasso Rocha (OAB 99462/RS)

18/02/2020, 20:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/02/2020, 19:19

Certificado a publicação e registro da sentença

18/02/2020, 19:18

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 22,34% ao ano; b) vedar a capitalização dos juros; c) determinar a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente, ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte ré sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão do benefício da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar o demonstrativo de débito nos termos desta decisão, para posterior análise quanto ao levantamento de eventuais valores depositados em subconta judicial. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

18/02/2020, 19:18

Conclusos para sentença

11/11/2019, 09:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10019195-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/10/2019 16:50

28/10/2019, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

24/10/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eliane Fagundes Tasso Rocha (OAB 99462/RS)

21/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2019, 18:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10018282-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2019 16:52

15/10/2019, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2019, 08:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678115872TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 30/09/2019

04/10/2019, 08:57

Juntada

04/10/2019, 08:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2019 Teor do ato: CM - Revisional contrato - Inicial - pedido de cancelamento ou abstenção de inscrição - indefere tutela - várias hipóteses Advogados(s): Eliane Fagundes Tasso Rocha (OAB 99462/RS)

23/09/2019, 19:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

23/09/2019, 16:12

Concedida a Antecipação de tutela - CM - Revisional contrato - Inicial - pedido de cancelamento ou abstenção de inscrição - indefere tutela - várias hipóteses

23/09/2019, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:06

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WAHT.19.10013533-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/08/2019 09:15

23/08/2019, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2019 Teor do ato: 1. Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou carnê do IPTU), que esteja em seu nome ou, não havendo, comprovante de vínculo ao endereço que consta na petição inicial (contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel, ambos com firma reconhecida em cartório). Não havendo comprovante de residência no nome da parte autora, deverá, caso já não tenha acostado, além da declaração de que trata o item acima, proceder à juntada de cópia da conta de luz, água ou carnê do IPTU, em nome da pessoa que subscrever a declaração. Se o comprovante estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá juntar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório. 2. Acostar aos autos comprovante ou declaração de rendimentos, certidão de cartório de registro de imóveis, comprovante de propriedade de veículos e outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, visando apurar-se efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo. Advogados(s): Eliane Fagundes Tasso Rocha (OAB 99462/RS)

08/08/2019, 16:59

Determinado a emenda da inicial - 1. Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou carnê do IPTU), que esteja em seu nome ou, não havendo, comprovante de vínculo ao endereço que consta na petição inicial (contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel, ambos com firma reconhecida em cartório). Não havendo comprovante de residência no nome da parte autora, deverá, caso já não tenha acostado, além da declaração de que trata o item acima, proceder à juntada de cópia da conta de luz, água ou carnê do IPTU, em nome da pessoa que subscrever a declaração. Se o comprovante estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá juntar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório. 2. Acostar aos autos comprovante ou declaração de rendimentos, certidão de cartório de registro de imóveis, comprovante de propriedade de veículos e outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, visando apurar-se efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo.

31/07/2019, 20:01

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:47

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

04/12/2018, 14:45

Redistribuição de processo - saída

04/12/2018, 14:45

Redistribuído por direcionamento - Declínio para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense.

04/12/2018, 14:45

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declarada imcompetência. Foro destino: Anchieta

30/11/2018, 15:06

Declarada incompetência - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e, em consequência, determino a remessa imediata dos autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, anexa à Vara Única da Comarca de Anchieta.

30/11/2018, 12:28

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 15:12

DECISÃO

•23/09/2019, 13:12

DESPACHO

•31/07/2019, 17:01

DECISÃO

•30/11/2018, 10:28