Procedimento Comum Cível 0302804-51.2015.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 309.421,20

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

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Partes do Processo

UMBERTO VACARO

CPF 527.***.***-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXE02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5932899, Subguia 3088329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 188,41

29/08/2023, 06:02

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Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

04/07/2023, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2023. Parte UMBERTO VACARO, Guia 5932899, Subguia 3088329

04/07/2023, 06:47

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2023, 06:47

Juntada - Guia Gerada - UMBERTO VACARO - Guia 5932899 - R$ 188,41

04/07/2023, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 06:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

29/06/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/06/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 17:02

SENTENÇA

•11/07/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:53

DECISÃO

•18/07/2016, 16:58

DESPACHO

•13/06/2016, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 14:39

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