Execução Fiscal 5001163-66.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 32.601,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

FRIGOSUL REFRIGERACAO E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALTAIR GIORDANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão

12/05/2026, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 03/05/2026

03/05/2026, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/04/2026, 12:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:48

Indeferido o pedido

16/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão

12/05/2026, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 03/05/2026

03/05/2026, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/04/2026, 12:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:39

27/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:48

Indeferido o pedido

16/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

25/12/2025, 13:44

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:18

Despacho - Determina Redirecionamento

06/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

18/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:01

Despacho

28/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/04/2025, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:34

Despacho

18/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

14/11/2024, 19:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGOSUL REFRIGERACAO E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA)

14/11/2024, 19:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

08/11/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão - 29/08/2024 12:26:01)

08/11/2024, 16:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: FRIGOSUL REFRIGERACAO E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310050312455 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): FRIGOSUL REFRIGERACAO E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ Nº 79.926.655/0001-45 Certidão de Dívida Ativa n. 9883/2019, 9884/2019, 9885/2019, 9886/2019, 9887/2019, 9888/2019, 9889/2019 e 9890/2019. Valor do Débito: 19.309,99. Data do Valor da Ação: 13/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001163-66.2019.8.24.0018/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 08:10

Expedição de Edital

17/11/2023, 08:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

22/06/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/05/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:23

Despacho

19/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 18:30

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 17:02

Juntado(a)

16/02/2023, 21:53

Juntado(a)

06/10/2022, 15:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/09/2021, 16:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2021, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/01/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/11/2020, 08:41

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

13/09/2019, 14:56

Expedição de mandado

13/09/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/08/2019, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

31/07/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2019, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:19