Execução Fiscal 0302379-16.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.642,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ALCEU ANTONIO BORTESE

CPF

Reu

NOVA ERA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

21/08/2025, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/08/2025, 16:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:12

Decisão interlocutória

20/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:12

21/08/2025, 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

21/08/2025, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/08/2025, 16:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:12

Decisão interlocutória

20/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/02/2025, 23:59

Despacho

12/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOVA ERA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/02/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Alterada a parte - exclusão - 04/02/2025 15:56:47)

04/02/2025, 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCEU ANTONIO BORTESE - NORMAL

04/02/2025, 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCEU ANTONIO BORTESE - EXCLUÍDA

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOVA ERA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/02/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para despacho - 13/12/2024 17:51:10)

04/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

07/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/11/2024, 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para despacho - 04/08/2024 03:19:42)

06/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NOVA ERA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310051236874 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): NOVA ERA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA, CNPJ Nº 03.109.740/0001-59. Certidão de Dívida Ativa n. 449/2015. Valor do Débito: 2.891,05. Data do Valor da Ação: 11/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302379-16.2015.8.24.0018/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 08:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:02

Expedição de Edital

17/11/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/09/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

01/08/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

11/07/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 05:59

Despacho

23/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

02/03/2023, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

29/11/2022, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2022, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço

12/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 12:38

Despacho

18/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

13/07/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

09/09/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

05/08/2021, 12:32

Expedição de mandado - JCACEMAN

04/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/07/2021, 07:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1883225, Subguia 1165711 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

22/07/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1883225, Subguia 1165711

20/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Guia 1883225 - R$ 9,96

30/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ANTONIO BORTESE. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 17:57

Despacho

10/05/2021, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:06

Decisão interlocutória

26/10/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 10:11

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

11/08/2020, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 01:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 02:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 00:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2018, 01:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2018, 19:33

Processo suspenso - SAJ

26/09/2018, 18:35

Determinado arquivamento - Vistos etc...1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO:2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício.Cumpra-se.

17/05/2018, 14:53

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:56

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório.

07/05/2018, 13:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 21:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC), Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

08/11/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

02/08/2017, 14:15

Juntada

02/08/2017, 13:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/12/2016, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/12/2016, 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/032216-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2016 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

13/10/2015, 16:57

Juntada

05/10/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se a citação, via mandado, haja vista o teor da petição de fls.20/21.

05/10/2015, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10062404-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/09/2015 14:16

24/09/2015, 21:18

Juntada

23/09/2015, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:

23/09/2015, 12:01

Juntada

18/09/2015, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.15. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC)

18/09/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.15.

18/09/2015, 13:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/09/2015, 09:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/09/2015, 09:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/019191-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2015 Local: Chapecó / Aline Mees

13/07/2015, 15:39

Juntada de documento

13/07/2015, 15:39

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei nº 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2015, 18:39

Conclusos para despacho

07/07/2015, 18:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/07/2015, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:57

DESPACHO

•17/05/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2015, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 13:41

DESPACHO

•07/07/2015, 18:39