Ação Penal - Procedimento Sumário 0001573-17.2019.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS PANTALEAO PONCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034601020248240523/SC referente ao evento 5

22/11/2024, 12:59

Baixa Definitiva

15/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/08/2024, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

01/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte DOUGLAS PANTALEAO PONCIANO, Guia 8473874, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4325854&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd1c241702a851e2377691979f84abfa0' target='_blank'>4325854</a>

01/08/2024, 17:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS PANTALEAO PONCIANO - Guia 8473874 - R$ 891,31

01/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

31/07/2024, 09:17

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:57

Todas as movimentações(176)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034601020248240523/SC referente ao evento 5

22/11/2024, 12:59

Baixa Definitiva

15/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/08/2024, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:41

01/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte DOUGLAS PANTALEAO PONCIANO, Guia 8473874, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4325854&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd1c241702a851e2377691979f84abfa0' target='_blank'>4325854</a>

01/08/2024, 17:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS PANTALEAO PONCIANO - Guia 8473874 - R$ 891,31

01/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

31/07/2024, 09:17

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/12/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/12/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/12/2023, 18:19

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSC05CR

07/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado

07/12/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/12/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS PANTALEAO PONCIANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: FLORIANÓPOLIS - PENITENCIÁRIA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001573-17.2019.8.24.0082/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

07/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2023, 14:06

Recebido o recurso de Apelação

26/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:35

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

22/09/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/09/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2023, 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 05/09/2023

06/09/2023, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

04/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2023, 22:34

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/09/2023, 22:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/08/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:37

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 17:19

Expedição de ofício

15/06/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/06/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 12/06/2023 16:00. Refer. Evento 71

12/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 10/06/2023

11/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 89

22/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

17/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2023, 18:16

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

17/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2023, 18:13

Expedição de ofício

17/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:07

Expedição de ofício

17/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/05/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/05/2023 09:19:26)

17/05/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/05/2023 09:19:26)

17/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:13

Recebida a denúncia

06/12/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 12/06/2023 16:00

02/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 04/11/2022

04/11/2022, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

03/11/2022, 15:05

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/11/2022, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 17:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/12/2020, 18:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/09/2020, 12:15

Reativado processo suspenso

02/09/2020, 17:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/08/2020, 18:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/08/2020, 18:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2020, 00:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2020, 17:36

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça da Capital.

04/06/2020, 17:36

Processo suspenso art. 366 do CPP

04/06/2020, 17:34

Decisão - SAJ - Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao acusado Douglas Pantaleão Ponciano, até que seja encontrado e pessoalmente citado, ou até que o delito denunciado venha a ser alcançado pela prescrição, que, por ora, permanece igualmente suspensa até o limite estabelecido pelo art. 109, do Código Penal, mas após, retomará o seu curso normal pelo tempo restante. Intime-se.

27/05/2020, 13:43

Juntada

27/05/2020, 10:59

Conclusos para despacho

21/05/2020, 21:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.20.20002278-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2020 17:03

21/05/2020, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/05/2020, 18:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/05/2020, 18:23

Juntada de documento

18/05/2020, 18:20

Juntada de documento

06/02/2020, 19:42

Certidão emitida - Afixação de Edital

05/02/2020, 17:34

Expedido edital - SAJ - Citação - Genérico

05/02/2020, 17:33

Mero expediente - SAJ - Cite-se o acusado por edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

04/02/2020, 13:55

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:23

Certidão emitida - Genérico

29/01/2020, 17:22

Mero expediente - SAJ - Consoante o parecer ministerial retro, proceda o Cartório Judicial, tentativa de contato telefônico com o acusada, visando obter seu endereço para citação, conforme requerido.

12/12/2019, 16:58

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20008498-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2019 14:14

22/11/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 11:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 15:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça da Capital.

12/11/2019, 15:10

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausente o acusado, que não foi localizado, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 47. Pela MM. Juíza foi dito: Abram-se vistas ao Ministério Público. Nada mais.

12/11/2019, 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/11/2019, 17:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/11/2019, 17:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2019, 21:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/09/2019, 03:43

Juntada

17/09/2019, 22:28

Juntada

14/09/2019, 00:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 16:42

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.

13/09/2019, 16:42

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça da Capital..

13/09/2019, 16:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/006903-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Lia Fernanda Roani

13/09/2019, 16:42

Mero expediente - SAJ - I. Diante da proposta de suspensão condicional do processo, ofertada pelo Ministério Público, à fl. 36 (art. 89 da Lei 9.099/95), designo o dia 07/11/2019, às 15 horas, para a realização da audiência. II. Cite-se e intime-se o acusado, para comparecer ao ato acompanhado de defensor, ciente de que, poderá ser assistido pela Defensoria Pública, se não possuir condições de constituir um. III. Em sendo aceita a proposta, a denúncia será recebida e o processo suspenso; não aceita, o réu deverá apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, a teor do disposto no art. 396 do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Público.

02/09/2019, 18:02

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 07/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

07/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

09/07/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

09/07/2019, 13:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20004956-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/07/2019 18:21

08/07/2019, 18:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/06/2019, 06:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/06/2019, 04:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 18:24

Mero expediente - SAJ - Pela Conciliadora Judicial foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público.

10/06/2019, 18:23

Juntada

31/05/2019, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20003986-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2019 13:57

31/05/2019, 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2019, 13:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/05/2019, 13:15

Juntada de documento

30/05/2019, 13:15

Juntada de documento

30/05/2019, 13:15

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 06/06/2019 Hora 15:20 Local: Sala 2 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

28/05/2019, 17:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/05/2019, 15:52

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:15

SENTENÇA

•22/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:36

DECISÃO

•27/05/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:25

DESPACHO

•04/02/2020, 13:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:15

SENTENÇA

•22/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:36

DECISÃO

•27/05/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:25

DESPACHO

•04/02/2020, 13:55

DESPACHO

•12/12/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 16:42

DESPACHO

•02/09/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 13:15