Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000177-52.2019.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000177-52.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VERONICA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000177-52.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(33)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 107

Alterado o assunto processual

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Todas as movimentações(110)