Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000439-81.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.460,44

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

STUDIO FUNCIONAL HUELTON FARIAS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RECH DUARTE

OAB/SC 039209·CPF·Representa: Autor

ROSILDA PERIN BOGER

OAB/SC 043862·CPF·Representa: Réu

TIAGO MARCON

OAB/SC 061860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

09/02/2024, 23:26

Custas Satisfeitas - Parte: STUDIO FUNCIONAL HUELTON FARIAS EIRELI

09/02/2024, 23:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

09/02/2024, 23:26

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA - Guia 6230259 - R$ 0,00

09/02/2024, 23:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

09/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

08/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado

08/02/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

09/02/2024, 23:26

Custas Satisfeitas - Parte: STUDIO FUNCIONAL HUELTON FARIAS EIRELI

09/02/2024, 23:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

09/02/2024, 23:26

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA - Guia 6230259 - R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:08

09/02/2024, 23:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

09/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

08/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado

08/02/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO MARCON PROCURADOR(A): ROSILDA PERIN BOGER RECORRIDO: STUDIO FUNCIONAL HUELTON FARIAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO RECH DUARTE (OAB SC039209) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000439-81.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões

12/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

17/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6230259 Situação: Baixado.

17/08/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/11/2022, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2022, 02:10

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 16:25

Determinada a intimação

01/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:16

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:13