Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001188-98.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.455,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

PRIMOS GUINCHOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA

OAB/SC 055725·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANINI ROVEDA

OAB/SC 055975·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB/SC 030155·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000575-10.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

26/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000575-10.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 37, 57, 58

26/03/2024, 13:16

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

31/01/2024, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI

31/01/2024, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/01/2024, 14:28

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6182790 - R$ 0,00

31/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

31/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

31/01/2024, 06:20

Transitado em Julgado

31/01/2024, 06:19

Transitado em Julgado

31/01/2024, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 10:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000575-10.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

26/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000575-10.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 37, 57, 58

26/03/2024, 13:16

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:08

31/01/2024, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI

31/01/2024, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/01/2024, 14:28

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6182790 - R$ 0,00

31/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

31/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

31/01/2024, 06:20

Transitado em Julgado

31/01/2024, 06:19

Transitado em Julgado

31/01/2024, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO RECORRIDO: PRIMOS GUINCHOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001188-98.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

01/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 6182790 Situação: Baixado.

10/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:18

Determinada a intimação

16/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2022, 08:30

Determinada a citação

10/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:56

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Protesto de CDA

10/03/2022, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/03/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIMOS GUINCHOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.

10/03/2022, 15:14

SENTENÇA

•08/08/2023, 12:29

SENTENÇA

•19/05/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:50