Protesto 5004532-07.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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ProtestoEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProtesto

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

ALDAIR JOSE MOSER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DOMINGOS REIS

OAB/SC 029209·CPF·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS

OAB/SC 012993·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DANIELLE REIS HESS

OAB/SC 044541·CPF·Representa: Autor

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Réu

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB/SC 012289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO DOMINGOS REIS

OAB/SC 029209·CPF·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS

OAB/SC 012993·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DANIELLE REIS HESS

OAB/SC 044541·CPF·Representa: Autor

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Réu

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB/SC 012289·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 043649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PEN02UN

06/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado

06/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/12/2023, 17:09

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:55

14/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PEN02UN

06/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado

06/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO RECORRIDO: ALDAIR JOSE MOSER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Gilberto Domingos Reis (OAB SC029209) ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993) ADVOGADO(A): CAROLINE DANIELLE DE SOUZA DA CONCEICAO REIS (OAB SC044541) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004532-07.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 204) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 204

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

28/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 6263693 Situação: Baixado.

22/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 18:51

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 07/08/2023 15:00. Refer. Evento 40

07/08/2023, 15:34

Juntada de Petição

07/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:10

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/04/2023, 23:59

Despacho

12/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 07/08/2023 15:00

12/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2022, 16:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2022, 17:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

12/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2022, 14:23

Determinada a intimação

08/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

16/11/2021, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR JOSE MOSER. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

29/09/2021, 14:34

Determinada a intimação

28/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 19:01

Despacho

27/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR JOSE MOSER. Justiça gratuita: Requerida.

27/09/2021, 14:48

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/08/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:20