Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007503-08.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

JE · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque TR · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO PEDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ BARON JÚNIOR

OAB/SC 011583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr

21/06/2024, 21:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/06/2024, 21:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADRIANO PEDRINI

21/06/2024, 21:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE

21/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO PEDRINI - CONDENADO - SOLTO

21/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

21/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:31

Juntado(a)

21/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/05/2024, 17:29

Juntado(a)

28/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:09

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr

21/06/2024, 21:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/06/2024, 21:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADRIANO PEDRINI

21/06/2024, 21:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 16:18

21/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO PEDRINI - CONDENADO - SOLTO

21/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

21/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:31

Juntado(a)

21/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/05/2024, 17:29

Juntado(a)

28/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BQEJCr

28/05/2024, 12:49

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 221

05/04/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão com Petição

19/03/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:35

Determinada a intimação

12/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/02/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/12/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO PEDRINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BARON JUNIOR (OAB SC011583) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: GILBERTO SOPHIATTI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL RIFFEL ADVOGADO(A): IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR TESTEMUNHA AUTOR: ALISON ANDRE SONZA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007503-08.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 278) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 278

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

04/10/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 16:56

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 18:36

Juntado(a)

13/09/2023, 18:35

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 13/09/2023 16:45. Refer. Evento 25

13/09/2023, 18:12

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

01/09/2023, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

01/09/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

29/08/2023, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

29/08/2023, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento, face esta audiência ter sido antecipada para 13/09/2023, conforme comunicado do Chefe de Cartório desta Vara. Dou fé.

25/08/2023, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento pois a audiência foi antecipada para 13/09/2023, conforme comunicado do Chefe de Cartório desta Vara. Dou fé.

25/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

25/08/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

25/08/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

25/08/2023, 13:53

Expedição de mandado - BQECEMAN

25/08/2023, 13:09

Expedição de mandado - BQECEMAN

25/08/2023, 13:09

Expedição de mandado - BQECEMAN

25/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:44

Determinada a citação

25/08/2023, 10:44

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 13/09/2023 16:45

25/08/2023, 10:42

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 19/09/2023 15:10. Refer. Evento 4

25/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

17/08/2023, 17:16

Expedição de mandado - BQECEMAN

17/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON ANDRE SONZA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

17/08/2023, 17:05

Expedição de mandado - BQECEMAN

17/08/2023, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

17/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2023, 16:57

Expedição de mandado - BQECEMAN

17/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO SOPHIATTI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2023, 16:51

Determinada a citação

14/08/2023, 14:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 19/09/2023 15:10

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:48

Distribuído por dependência - Número: 50038006920238240011/SC

09/06/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:35

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:57

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 16:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:26