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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.959,44

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALERIA LUIZA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA LUIZA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Todas as movimentações(78)