Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027199-02.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.818,48

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CAROLINA BRANDT ZAGUINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 031683·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 031683·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 11:52

Transitado em Julgado

28/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

28/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 11:52

Transitado em Julgado

28/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

28/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/05/2024, 01:11

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 14:45

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 381

05/04/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões

02/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:35

Determinada a intimação

12/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/01/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: CAROLINA BRANDT ZAGUINI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR (OAB SC031683) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5027199-02.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 482) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 482

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

18/09/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 26

21/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2023, 16:32

Despacho

17/02/2023, 07:38

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 08:35

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:10

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 04:38