Procedimento do Juizado Especial Cível 5009952-54.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.771,16

Órgão julgador

Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

RAQUEL MARTINS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE FORTUNATO HOMES

OAB/SC 061923·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DOS SANTOS

OAB/SC 066831·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:27

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC

18/04/2024, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: RAQUEL MARTINS

18/04/2024, 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO PAN S.A.

18/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT

18/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.758,43

01/04/2024, 10:45

Expedição de Alvará

25/03/2024, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01JC

22/03/2024, 15:50

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01JC -> BCUCONT

22/03/2024, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:42

Despacho

13/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:27

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC

18/04/2024, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: RAQUEL MARTINS

18/04/2024, 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO PAN S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:26

18/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT

18/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.758,43

01/04/2024, 10:45

Expedição de Alvará

25/03/2024, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01JC

22/03/2024, 15:50

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01JC -> BCUCONT

22/03/2024, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:42

Despacho

13/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.705,14

13/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BCU01JC

09/02/2024, 18:39

Transitado em Julgado

09/02/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) RECORRIDO: RAQUEL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE DOS SANTOS (OAB SC066831) ADVOGADO(A): MARIANE FORTUNATO HOMES (OAB SC061923) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5009952-54.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 313) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 313

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

14/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 12:26

Decisão interlocutória

18/10/2023, 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2023, 20:38

Juntada de certidão

06/10/2023, 20:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6445000, Subguia 3376617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.661,13

05/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (04/10/2023). Guia: 6445000 Situação: Baixado.

05/10/2023, 09:04

Juntada de Petição

04/10/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/10/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 6445000 Situação: Em aberto.

02/10/2023, 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6445000, Subguia 3376617

29/09/2023, 14:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6445000, Subguia 3338480

29/09/2023, 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6445000, Subguia 3338480

19/09/2023, 13:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6445000 - R$ 1.661,13

19/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 17:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:35

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:40

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/08/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2023, 19:41

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:38

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

21/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

19/06/2023, 17:05

Juntado(a)

05/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 12:19

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2023, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:54

Concedida em parte a Tutela Provisória

31/05/2023, 19:58

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2023, 11:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/05/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.

30/05/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 10:56

SENTENÇA

•04/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:20

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 19:58