5000332-27.2024.8.24.0508

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000332-27.2024.8.24.0508/SC

AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310062612880

JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito

Citando(a): M. S., inscrito no CPF 074.***.***-02, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

Prazo do Ato: 10 dias

Síntese da Denúncia: Incorrer nas condutas descritas no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 69 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.