Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2026
Baixa Definitiva
DecisãoMudança de Parte
Trânsito em julgado
DecisãoPublicação
Petição
Confirmada
Petição
Confirmada
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Documento
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Improcedência
Decisãode Instrução e Julgamento
DecisãoConclusão
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000514-18.2025.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50078527720248240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERACUSADO: FRANKLIN BAUMANNADVOGADO(A): ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ (OAB SC062933)ADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 17/08/2026 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
Petição
Documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoDocumento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Documento
Expedida/Certificada
Petição
Confirmada
Documento
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
2025
Mudança de Parte
Petição
Publicação
Petição
Documento
Petição
Confirmada
Conclusão
Petição
Confirmada
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Outras Decisões
de Instrução e Julgamento
DecisãoProcesso sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Conclusão
Petição
Mandado
Expedição de documento
Denúncia
Expedida/certificada
Distribuição