Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012978-14.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.808,01

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RONY MEINECKE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE JUNCKES

OAB/SC 023131·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:18

Transitado em Julgado

28/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

28/05/2024, 12:41

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 16:27

15/07/2024, 18:18

Transitado em Julgado

28/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

28/05/2024, 12:41

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 287

05/04/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/03/2024, 19:15

Determinada a intimação

12/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/01/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/01/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: RONY MEINECKE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5012978-14.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 349) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 349

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

14/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 6250590 Situação: Baixado.

21/08/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 06:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2023, 06:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2023, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 24/11/2022 08:51:26)

30/11/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

24/11/2022, 01:24

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 06:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2022, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/09/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 06:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/07/2022, 18:33

Determinada a citação

13/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:06

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:09

SENTENÇA

•11/08/2023, 06:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/05/2023, 14:58

SENTENÇA

•06/05/2023, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 08:42

SENTENÇA

•28/10/2022, 06:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 18:13