5000560-74.2026.8.24.0235

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000560-74.2026.8.24.0235/SC

AUTOR FATO: NELIO CANDIDOADVOGADO(A): GUILHERME ANTONIO GASPARETTO (OAB SC043548)

DESPACHO/DECISÃO

Designo o dia 26/06/2026, às 14h40, para a realização de audiência preliminar, voltada sobretudo à composição civil de danos/conciliação entre as partes.

A realização do ato ocorrerá na modalidade presencial, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal deste Juízo.

Intime-se o suposto autor do fato para que compareça ao ato.

O autor do fato deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado; caso não disponha de um, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo.

Não se ignora a existência de normativas que autorizam a realização da audiência de instrução e julgamento de maneira integralmente virtual. Contudo, a experiência demonstra que a condução dos atos por tal meio, além de provocar enorme tumulto, por vezes prejudica o exercício do direito de defesa e, comumente, implica perda significativa de tempo com tentativas frustradas de conexão.

Destarte, o ato será realizado de forma inteiramente presencial. Dessa maneira, o Ministério Público, os defensores (dativos ou constituídos) e as partes deverão comparecer ao Fórum desta Comarca (Rua Nereu Ramos, n. 891, Vila Militar) no dia indicado.

Intime-se a vítima.

Ciência ao Ministério Público.