Procedimento do Juizado Especial Cível 5014375-68.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

DOUGLAS FRANCESCO DE SOUZA PERES

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 052516·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC 041534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002415-47.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

08/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 775,71

15/03/2024, 12:08

Baixa Definitiva

05/02/2024, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC

02/02/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS FRANCESCO DE SOUZA PERES

02/02/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

02/02/2024, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE

02/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PACJC

01/02/2024, 06:24

Transitado em Julgado

01/02/2024, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 01:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:47:10)

31/01/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002415-47.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

08/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 775,71

15/03/2024, 12:08

Baixa Definitiva

05/02/2024, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC

02/02/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS FRANCESCO DE SOUZA PERES

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:09

02/02/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

02/02/2024, 20:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE

02/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PACJC

01/02/2024, 06:24

Transitado em Julgado

01/02/2024, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 01:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:47:10)

31/01/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: DOUGLAS FRANCESCO DE SOUZA PERES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS MOREIRA (OAB SC052516) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5014375-68.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 373) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 373

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

23/10/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/10/2023, 07:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (26/09/2023). Guia: 6454420 Situação: Baixado.

27/09/2023, 19:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6454420, Subguia 3342949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 929,40

27/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 08:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6454420, Subguia 3342949

20/09/2023, 13:08

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 6454420 - R$ 929,40

20/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 15:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/05/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:30

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/05/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:26

Intimado em audiência

14/04/2023, 17:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 14/04/2023 16:00. Refer. Evento 2

14/04/2023, 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/04/2023, 16:04

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/10/2022, 01:50

Juntada de Petição

07/10/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

06/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 07:41

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:25

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 14/04/2023 16:00

26/09/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:49

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:49

SENTENÇA

•17/08/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 12:25