Intimação
D- Órgão
- Diretoria de Recursos e Incidentes
- Classe
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- JEISON MARTINS (OAB 55741/SC)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo sigiloso
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2025
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2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Criminal Nº 5000840-75.2025.8.24.0010/SC (Pauta: 20)
RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 10 de abril de 2026.
Desembargador SÉRGIO RIZELO
Presidente
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