Processo judicial

5000891-73.2025.8.24.0079

Tribunal de Justiça - Santa Catarina

TJSC

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

DARCI LUIZ ZANI
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

DAVI DEUTSCHER FILHO
OAB/PR 019431
DAVI DEUTSCHER FILHO
OAB/PR 19431
GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI
OAB/PR 100148cpf094.***.***-42

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

9

2026

4 eventos

Setembro 20262 eventos

29 set 202600:00 · há 5 dias
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
DARCI LUIZ ZANI
Advogados
DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50033830920238240079/SC)RELATOR: Rafael Oliveira DuarteEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 25/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
14 set 202600:00 · há 20 dias
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

6 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

7 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Dezembro 20252 eventos

10 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(9)

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: DARCI LUIZ ZANI
Advogados: DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SCEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)DESPACHO/DECISÃO

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada no e determino que o perito promova a necessária adequação dos levantamentos apresentados, diferenciando as áreas atingidas, conforme a natureza de cada uma, em consonância com os mapas e memoriais descritivos antes trazidos aos autos. Cumprida essa determinação, abra-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias e, não havendo objeções, encaminhe-se os documentos técnicos ao fólio real para a realização dos competentes registros nas matrículas imobiliárias. Após, arquive-se com as devidas baixas.

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: DARCI LUIZ ZANI
Advogados: DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50033830920238240079/SC)RELATOR: JULIO CESAR DE BORBA MELLOEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 16 - 02/04/2025 - PETIÇÃO

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: DARCI LUIZ ZANI
Advogados: DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50033830920238240079/SC)RELATOR: JULIO CESAR DE BORBA MELLOEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 95 - 03/01/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: DARCI LUIZ ZANI
Advogados: DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC

EXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)

DESPACHO/DECISÃO

1. Diante da informação prestada no evento 59, solicite-se ao Registro de Imóveis que encaminhe ao presente feito as matrículas que resultaram da retificação da matrícula nº 5.819.

2. Atendida essa providência, abra-se nova vista ao perito, para que identifique na atual matrícula a área objeto da desapropriação, o que deve vir acompanhado de planta atualizada e de memorial descritivo.

3. Após cumpridas essas determinações, encaminhe-se novo mandado ao fólio real, com observância da sentença do evento 43, ou seja, enquanto não houver o efetivo pagamento, caberá apenas a averbação da existência da desapropriação, permanecendo inalteradas as razões daquele julgado.

Intimem-se e cumpra-se.

Ler na íntegraRecolher

2 dez 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: DARCI LUIZ ZANI
Advogados: DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50033830920238240079/SC)RELATOR: JULIO CESAR DE BORBA MELLOEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 74 - 01/12/2025 - PETIÇÃO

Novembro 20251 evento

26 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
DARCI LUIZ ZANI
Advogados
DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50033830920238240079/SC)RELATOR: JULIO CESAR DE BORBA MELLOEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 26/11/2025 - RESPOSTA
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Outubro 20251 evento

30 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
DARCI LUIZ ZANI
Advogados
DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 19431/PR), GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB 100148/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SCEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE CZANOVSKI (OAB PR100148)ADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)SENTENÇA
Ante o exposto, homologo os documentos técnicos apresentados no evento 27 (ART, Levantamento Topográfico e Memorial Descritivo), como complemento ao título formado na fase de conhecimento dos autos nº 0000021-13.1988.8.24.0079, e julgo extinto o cumprimento de sentença. Sem custas, tendo em vista a isenção conferida ao ente público (art. 7º, inc. I, da Lei Estadual n. 17.654/18). Também não há condenação em honorários advocatícios, considerando a atipicidade da medida e a ausência de causalidade a ser imputada à parte adversa. Certifique-se quanto ao efetivo pagamento ou depósito nos autos do valor da indenização aos expropriados. Em caso positivo, expeça-se mandado de registro da sentença de desapropriação indireta ao Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, instruído com os documentos necessários à realização do ato, conforme prevê o art. 29 do DL 3.365/41. Caso não tenha ocorrido o pagamento, determino a averbação, na respectiva matrícula imobiliária, da existência da desapropriação indireta tratada neste cumprimento de sentença, a fim de prevenir terceiros de boa-fé, até que o registro da área desapropriada seja realizado em favor do ente estatal. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Setembro 20251 evento

1 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
DARCI LUIZ ZANI
Advogado
DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB 019431/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000891-73.2025.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50033830920238240079/SC)RELATOR: JULIO CESAR DE BORBA MELLOEXECUTADO: DARCI LUIZ ZANIADVOGADO(A): DAVI DEUTSCHER FILHO (OAB PR019431)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 16 - 02/04/2025 - PETIÇÃO
Abrir documento oficial(abre em nova aba)