Procedimento do Juizado Especial Cível 5034052-98.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

CAIO SANTOS VITORIA

CPF

Autor

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LAGUNA

OAB/SC 059131·CPF·Representa: Autor

RICARDO MEHL

OAB/PR 078301·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SC 024166·CPF·Representa: Réu

SAMIR SQUEFF NETO

OAB/RS 062245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC

27/02/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAIO SANTOS VITORIA

27/02/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

27/02/2024, 18:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE

23/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.556,20

23/02/2024, 10:49

Expedição de Alvará

19/02/2024, 18:25

Juntada - Extrato Subconta - 2400889810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:16

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC

27/02/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAIO SANTOS VITORIA

27/02/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

27/02/2024, 18:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 08:00

23/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.556,20

23/02/2024, 10:49

Expedição de Alvará

19/02/2024, 18:25

Juntada - Extrato Subconta - 2400889810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:16

Despacho

09/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/02/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85

01/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:00

Juntada - Extrato Subconta - 2400889810<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU01JC

01/02/2024, 06:26

Transitado em Julgado

01/02/2024, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.509,19

10/01/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MEHL (OAB PR078301) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ADVOGADO(A): samir squeff neto (OAB RS062245) RECORRIDO: CAIO SANTOS VITORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LAGUNA (OAB SC059131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5034052-98.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 498) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 498

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

07/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

06/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

06/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO SANTOS VITORIA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

06/09/2023, 09:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

05/09/2023, 15:10

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/08/2023, 01:10

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2023, 10:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6280198, Subguia 3260111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 963,95

28/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (25/08/2023). Guia: 6280198 Situação: Baixado.

28/08/2023, 16:01

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 6280198 Situação: Em aberto.

28/08/2023, 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6280198, Subguia 3260111

24/08/2023, 10:59

Juntada - Guia Gerada - LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Guia 6280198 - R$ 963,95

24/08/2023, 10:59

Intimado em audiência

16/08/2023, 12:39

Intimado em audiência

16/08/2023, 12:39

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 103 - 15/08/2023 15:30. Refer. Evento 31

15/08/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 15:45

Juntada de Petição

15/08/2023, 12:06

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:06

Expedição de ofício

30/03/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 01:39

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 15/08/2023 15:30

06/03/2023, 11:51

Convertido o Julgamento em Diligência

03/03/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

03/02/2023, 01:13

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:51

Juntada de Petição

19/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 11:19

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:17

Despacho

13/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/12/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 17:26

Juntado(a)

08/12/2022, 14:44

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)

21/11/2022, 09:44

Despacho

10/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:28

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 10/11/2022 16:20. Refer. Evento 3

10/11/2022, 17:28

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:14

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/10/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/10/2022, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 10/11/2022 16:20

04/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO SANTOS VITORIA. Justiça gratuita: Requerida.

28/09/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 07:59

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/11/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:32