Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040289-58.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.788,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MIRIAN FRANZ SOUSA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDES TEIXEIRA RAMOS

OAB/SC 043142·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

13/02/2024, 12:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Parte: MIRIAN FRANZ SOUSA

13/02/2024, 11:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

13/02/2024, 11:59

Juntada - Guia Cancelada - MIRIAN FRANZ SOUSA - Guia 5716138 - R$ 903,85

13/02/2024, 11:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

09/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP

09/02/2024, 16:58

Transitado em Julgado

09/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 01:05

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:10

13/02/2024, 12:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Parte: MIRIAN FRANZ SOUSA

13/02/2024, 11:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

13/02/2024, 11:59

Juntada - Guia Cancelada - MIRIAN FRANZ SOUSA - Guia 5716138 - R$ 903,85

13/02/2024, 11:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

09/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP

09/02/2024, 16:58

Transitado em Julgado

09/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/01/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

05/12/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIRIAN FRANZ SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDES TEIXEIRA RAMOS (OAB SC043142) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5040289-58.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 502) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 502

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões

31/10/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:00

Terminativa - Não conhecido o recurso

21/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 14:36

Decisão interlocutória

08/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição

04/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN FRANZ SOUSA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/08/2023, 15:17

Decisão interlocutória

04/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Petição

27/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 12:31

Determinada a intimação

26/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

17/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 08:40

Decisão interlocutória

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/06/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5716138 Situação: Baixado.

31/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 17:51

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN FRANZ SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:01

Determinada a citação

06/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:52

Determinada a intimação

30/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN FRANZ SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.

12/09/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:34

SENTENÇA

•23/05/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 05:52