Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000245-98.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.649,03

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ESPHERA SUL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARAUJO MIRANDA

OAB/SC 060566·CPF·Representa: Autor

ANDRE RAFHAEL CORREA

OAB/SC 020152·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB/SC 065046·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO DE ARAUJO MIRANDA

OAB/SC 060566·CPF·Representa: Autor

ANDRE RAFHAEL CORREA

OAB/SC 020152·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB/SC 065046·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

09/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado

09/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2023, 00:08

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2024, 00:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

09/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado

09/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: ESPHERA SUL EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB SC020152) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ARAUJO MIRANDA (OAB SC060566) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000245-98.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 538) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 538

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

08/09/2023, 15:33

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

08/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 00:00

Determinada a citação

13/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 11:04

SENTENÇA

•11/07/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:53