Procedimento do Juizado Especial Cível 5000891-90.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.495,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

NL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI MAYER CASSOL

OAB/SC 036977·CPF·Representa: Autor

DAMDARA LUANA SCHUCK

OAB/SC 042682·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002187-40.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 64

01/09/2025, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021882520258240012

25/03/2025, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021874020258240012

25/03/2025, 20:22

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/08/2024, 17:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/08/2024, 17:40

Custas Satisfeitas - Parte: NL CONSTRUCOES LTDA

08/08/2024, 17:40

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 5785431 - R$ 0,00

08/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

08/08/2024, 17:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 09:54

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002187-40.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 64

01/09/2025, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021882520258240012

25/03/2025, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021874020258240012

25/03/2025, 20:22

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 18:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/08/2024, 17:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/08/2024, 17:40

Custas Satisfeitas - Parte: NL CONSTRUCOES LTDA

08/08/2024, 17:40

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 5785431 - R$ 0,00

08/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

08/08/2024, 17:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:54

Decisão interlocutória

22/07/2024, 18:54

Conclusos para decisão

21/07/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CDR02CV

08/02/2024, 17:14

Transitado em Julgado

08/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER RECORRIDO: NL CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB SC042682) ADVOGADO(A): DANIELLI MAYER CASSOL (OAB SC036977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000891-90.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 555) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 555

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300549-14.2018.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 147

05/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

10/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NL CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 5785431 Situação: Baixado.

13/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/05/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:31

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/02/2023, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300549-14.2018.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

17/11/2022, 15:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/12/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2021, 08:14

Despacho

27/01/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2020, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2020, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/02/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/01/2020, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 14:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:29

Juntada de Petição

05/11/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/08/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 17:41

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:10

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 16:38