Mandado de Segurança Cível 5001135-02.2023.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 98.003,82

Órgão julgador

Gab 02 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CHARLES GILBERT LEITE

CPF

Autor

JUIZO DA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM PATRICIO

OAB/SC 018089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 01:08

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 16:13

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

05/12/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CHARLES GILBERT LEITE ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO (OAB SC018089) IMPETRADO: Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARISTELA SERAFIM CONSTANTINO ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/SC INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001135-02.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 561) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 561

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões

26/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 14:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001075020108240038/SC

21/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Determinada a intimação

21/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo

20/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES GILBERT LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:30

Terminativa - Indeferida a petição inicial

16/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão com Petição

14/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 18:34

Determinada a intimação

28/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:01

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES GILBERT LEITE. Justiça gratuita: Requerida.

28/07/2023, 11:55

Juntada - Guia Cancelada - CHARLES GILBERT LEITE - Guia 6092188 - R$ 2.744,11

28/07/2023, 11:55

Juntada de Petição

28/07/2023, 11:36

Juntada - Guia Gerada - CHARLES GILBERT LEITE - Guia 6092188 - R$ 2.744,11

27/07/2023, 19:07

Distribuído por sorteio - Número: 50485929520218240038

27/07/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:34

Documentação

•28/07/2023, 08:36